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Senado vota nesta quarta-feira projeto que beneficia motorista de ônibus

Redação RIC Mais
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27 de fevereiro de 2019 - 00:00 - Atualizado em 27 de fevereiro de 2019 - 00:00

Segundo o autor do projeto, a legislação atual deixa brechas que têm levado o Judiciário a excluir esses profissionais da proteção legal da Lei dos Motoristas (Foto: Pedro Ribas/SMCS)

O projeto inclui como motorista profissional empregado os condutores de transporte rodoviário, linhas permanentes e de itinerário municipal

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar nesta quarta-feira (27) o projeto que amplia a definição de motorista profissional. A proposta, de autoria Acir Gurgacz (PDT-RO) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para deixar explícito que o motorista de transporte coletivo também será incluído na definição jurídica de motorista profissional.

Aumentar segurança jurídica

O senador diz que o objetivo é aumentar a segurança jurídica nas relações de trabalho no transporte urbano. O projeto inclui como motorista profissional empregado os condutores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, privado ou público, em linhas permanentes e de itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana ou fora dela, interestadual e internacional.

Segundo Acir Gurgacz, a legislação atual deixa brechas que têm levado o Judiciário a excluir esses profissionais da proteção legal da Lei dos Motoristas. Se o projeto for aprovado, os motoristas urbanos de linhas permanentes e itinerários fixos terão que obedecer as normas relativas ao tempo de direção e de descanso.

Os motoristas de transporte coletivo também deverão se submeter a exames toxicológicos, com janela de detecção mínima de 90 dias, e a programas de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituídos pelo empregador.

 

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