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Senado inclui votações de Lei Kandir e lei de falências em pauta dos próximos dias

Reuters
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Senado inclui votações de Lei Kandir e lei de falências em pauta dos próximos dias
Prédio do Congresso Nacional, em Brasília

17 de novembro de 2020 - 14:14 - Atualizado em 17 de novembro de 2020 - 14:15

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – O Senado definiu a pauta de votações para os próximos dias após reunião de líderes de bancada nesta terça-feira, e deve votar propostas como a dos repasses da Lei Kandir e ainda a que trata da modernização da lei de falências e recuperação judicial.

Na quarta-feira, senadores devem deliberar sobre o projeto de lei que efetiva acordo sobre a transferência de recursos por perdas com a Lei Kandir da União para Estados, acertado com o Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto chegou a ser pautado em agosto, mas teve de ser retirado de pauta por falta de acordo em torno da extinção do Fundo Social, prevista no acordo selado com o Judiciário.

Também está prevista para o mesmo dia a votação de auxílio financeiro ao setor de transporte público coletivo de passageiros. Na quinta-feira desta semana, a previsão é de análise de projeto que facilita acesso ao crédito para mitigar efeitos da Covid-19.

Já a proposta de modernização da lei de falências e recuperação judicial deve ser votada na quarta-feira da próxima semana. O texto tem a intenção de reequilibrar o poder entre credores e devedores na recuperação judicial, possibilitando que haja proposta de plano de recuperação pelos credores.

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