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Senado aprova aumento de punição para crime hediondo de menores

Redação RIC Mais
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3 de maio de 2017 - 00:00 - Atualizado em 3 de maio de 2017 - 00:00

Projeto de Lei mais rigoroso com crimes hediondos cometidos por menores é de autoria de Aécio Neves (Foto: Wilson Dias, Agência Brasil)

Projeto, que amplia o internamento máximo de menores de 3 para 8 anos, ainda passará por outras rodadas de votação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (2) um projeto que aumenta o período de internação para menores que cometem atos infracionais semelhantes a crimes hediondos para até oito anos. Atualmente, o tempo máximo de medida socioeducativa permitido pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é de três anos em qualquer hipótese.

Caso o texto seja aprovada também em um próximo turno, a liberação compulsória do infrator poderá ocorrer aos 26 anos de idade. O limite atual é de 21 anos. O projeto de lei, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), também dobra a pena prevista pelo Código Penal para adultos que usarem crianças e adolescentes para a prática de crimes hediondos.

A proposta, aprovada em caráter terminativo, ainda precisa passar por um turno suplementar na CCJ na próxima sessão. Neste período, os parlamentares podem apresentar novas emendas para que o texto seja alterado. Depois, caso nenhum senador apresente recurso ao plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

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