Dezenas de professores e servidores estaduais invadiram a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no bairro Centro Cívico, em Curitiba, na tarde desta segunda-feira (3). (Veja vídeos e galerias de fotos abaixo)
Desde a manhã, os profissionais estavam reunidos em frente à sede do governo, o Palácio Iguaçu, para protestar contra o projeto de Reforma da Previdência Estadual, que prevê mudanças na aposentadoria dos funcionários estaduais, que será votado em plenário nesta quarta-feira (4).
Os corredores da Alep foram tomados pelos servidores estaduais:
Policiais tentam barrar a passagem dos professores na Alep:
Invasão do plenário da Alep
Os servidores estaduais chegaram ao plenário da Alep, onde ocorria a sessão da tarde, enquanto gritavam o bordão “retira”, em alusão a retirada da proposta, e “a casa é do povo”.
Alguns deputados tentaram continuar a conferência normalmente, já outros apoiaram a categoria. “Quero fazer coro aos servidores do estado do Paraná, que pedem ao governador Ratinho, que retire o projeto porque esses projetos não são de interesse público e o dono do fundo de previdência é o servidor público, não é o governador o dono do fundo de previdência. Por isso, não pode meter a mão”, disse o deputado professor Lemos (PT).
Servidores estaduais invadem o plenário da Alep. (Foto: Reprodução/TV Assembleia)
Greve de professores e funcionários estaduais do Paraná
Nesta segunda-feira (2), professores e funcionários de escolas estaduais entraram em greve por tempo indeterminado após uma decisão da categoria, tomada no dia 22 de novembro. A motivação é a mesma: o protesto contra a reforma na previdência.
Conforme a Secretaria Estadual de Educação do Paraná (Seed), das 2.143 escolas na rede pública, apenas 281 aderiram parcialmente a paralisação.
Reforma na previdência dos servidores estaduais
O pacote de medidas, que consiste em três Projetos de Lei, que prevê a mudança na aposentadoria de professores e servidores do estado foi enviada pelo Governo do Paraná aos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná no dia 18 de novembro.
Segundo o governo, a emenda estadual altera os artigos 35 e 129 da Constituição do Estado. A medida replica o texto da PEC 06/19 aprovada no Congresso Nacional e obedece as regras gerais da reforma previdenciária federal promulgada pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
Na ocasião do envio do projeto à Alep, o secretário estadual da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes, declarou que o Paraná está cumprindo a obrigação de ajustar a legislação estadual à nova redação sobre previdência inserida na Constituição Federal.
Alguns pontos propostos são:
- aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14 %;
- mudança na idade mínima de aposentadoria para servidores estaduais. Homens passariam se aposentar com 65 ano e mulheres com 62 anos;
- mudanças no sistema de pensões.
Governo diz que aposentados irão superar trabalhadores na ativa
De acordo com as estimativas da administração estadual, o número de servidores aposentados vai superar o pessoal da ativa até 2022. A projeção indica que nos próximos três anos, o volume de benefícios pagos – aposentadorias e pensões – vai ultrapassar 135 mil pagamentos por mês, enquanto a folha mensal de ativos do Estado vai computar 132 mil servidores.
Ainda conforme o governo, em 2019, a despesa com a previdência do funcionalismo alcança R$ 10,1 bilhões. E, atualmente, há uma insuficiência financeira (diferença entre contribuições e pagamentos) de R$ 6,3 bilhões para cobrir os gastos com aposentados e pensionistas do Estado. Sem a reforma, a previsão é que esta despesa ultrapasse R$ 9 bilhões por ano. Com as mudanças propostas, o deficit deve cair para R$ 2,5 bilhões.
Governo do Paraná se manifesta após invasão da Alep
Em nota, divulgada após a invasão da Alep por servidores estaduais, o Governo do Paraná ressaltou que a “nova previdência do servidor público do Paraná” segue o modelo da legislação aprovada no Congresso Nacional. Leia na íntegra:
A nova previdência do servidor público do Paraná segue rigorosamente a legislação aprovada no Congresso Nacional, após ampla discussão com os mais diversos setores da sociedade.
Não se trata, portanto, de uma decisão casuística e sim de cumprir a obrigação de atualizar o marco legal dos regimes próprios de previdência dos Estados, adotando o novo preceito constitucional brasileiro.
No Paraná, a medida contribui para estancar o crescimento do deficit já existente para o pagamento de aposentadorias e pensões. Neste ano, a insuficiência financeira do sistema será de R$ 6,3 bilhões. O valor é superior ao orçamento do Estado para a área de saúde.
Ao mesmo tempo, a proposta do Governo do Estado capitaliza e fortalece o Fundo de Previdência.
As projeções mostram que em cinco anos o fundo vai retomar a capacidade financeira e em até 30 anos será autossuficiente. Com isso, ficam plenamente assegurados os pagamentos dos benefícios aos servidores.
O projeto de reforma da previdência cumprirá todo o rito legal na Assembleia Legislativa, fórum adequado para o debate a respeito da proposta, conforme já demonstrado na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no âmbito federal.
