Segurança

Delegado aposentado é condenado a pagar mais de um milhão de multa por peculato

Servidor público usou em benefício próprio carro apreendido pela Polícia Militar e entregue na delegacia de Almirante Tamandaré, onde ele era titular na época

Giselle
Giselle Ulbrich
Delegado aposentado é condenado a pagar mais de  um milhão de multa por peculato
Logo da VW em roda de um carro da Volkswagen em loja em Bad Honnef, Alemanha

6 de abril de 2021 - 23:06 - Atualizado em 6 de abril de 2021 - 23:08

Resumo da matéria

  • Carro foi roubado e Curitiba e encontrado em Almirante Tamandaré. PM recuperou o carro e entregou na delegacia da cidade
  • Delegado aposentado Hertel Rehbein não comunicou o recebimento do carro à delegacia que investigava o roubo
  • Servidor usou o carro em benefício próprio por mais de três meses
  • Entre outras penalidade, delegado deverá pagar multa que ultrapassa R$ um milhão

O delegado aposentado da Polícia Civil do Paraná, Hertel Rehbein, foi condenado a pagar uma multa de R$ 1.270.000 (um milhão e 270 mil reais), por ato de improbidade administrativa enquanto ele ainda estava na ativa. Conforme consta no processo judicial, quando ele era o titular da delegacia de Almirante Tamandaré, utilizou um veículo apreendido em proveito próprio e de seus familiares entre os dias 2 de dezembro de 2014 a 11 de março de 2015. Ele ainda teria substituído as placas originais do carro para ocultar sua ação ilícita.

A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Moreira Van Der Broocke, da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré. Conforme apurou o Ministério Público do Paraná, o veículo, roubado em Curitiba, foi localizado pela Polícia Militar em Almirante Tamandaré e entregue na delegacia da cidade. Injustificadamente, o delegado deixou de comunicar o recebimento do automóvel à delegacia de Curitiba, responsável pela investigação do roubo do veículo, ocorrido em 24 de novembro de 2014.

Diante disto, o juiz determinou a aplicação das sanções de suspensão dos direitos políticos por quatro anos do delegado, além do pagamento de multa civil equivalente a 50 vezes o valor do último vencimento mensal integral recebido pelo requerido quando na ativa. Conforme o portal da transparência, do governo estadual, Hertel se aposentou em julho de 2019. Seu salário bruto, em junho de 2019, foi de R$ 25.403,90. Considerando a multiplicação desta valor por 50, a multa é de, exatamente, R$ 1.270.195,00.

Além disto, a decisão judicial ainda proibe o delegado de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Em consequência do mesmo ato ilícito, Hertel já havia sido condenado também na esfera criminal, pela prática do crime de peculato-desvio, tendo sido imposta pena de perda do cargo (processo número 0007682-88.2015.8.16.0024, ainda sem trânsito em julgado).

Último salário integral do delegado, antes de se aposentar, foi de mais de R$ 25 mil. Fonte: Portal da Transparência

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