Coronavírus

Três moradores de Nova Fátima serão multados caso desrespeitem isolamento, determina Justiça

De acordo com o que relata a ação do MPPR, os três estariam contaminados pelo coronavírus e continuavam a circular por locais públicos. A Justiça aceitou o pedido e a multa pode chegar a R$20 mil

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais com informações do MPPR
Três moradores de Nova Fátima serão multados caso desrespeitem isolamento, determina Justiça
Foto: Reprodução/Pixabay

29 de maio de 2021 - 10:32 - Atualizado em 29 de maio de 2021 - 10:37

Em Nova Fátima, norte do Paraná, o Ministério Público do Paraná (MPPR) entrou com pedido de liminar para proibir a saída de três moradores de suas casas. Eles estavam contaminados pela covid-19 e, de acordo com o documento, não respeitavam as medidas sanitárias. A Justiça aceitou o pedido e determinou, liminarmente, multa de R$ 20 mil para cada ato de descumprimento da quarentena.

Na ação, ajuizada pelo MPPR por meio da Promotoria de Justiça de Nova Fátima, é relatado que os três cidadãos moram na mesma casa. O casal testou e positivou para o coronavírus e uma mulher, que apresenta todos os sintomas da doença, teria se recusado a fazer o exame.

O município instruiu os três a ficarem em isolamento, mas todos seguiram com suas atividades normalmente. O MPPR pontuou na ação que o ato demonstra “desrespeito para com as determinações do Poder Público”. Além disso, também sugere que podem “influenciar os demais munícipes” a não cumprirem as medidas de proteção contra o coronavírus.

O Juízo da Comarca acatou os argumentos do MPPR e deferiu o pedido de liminar. Os três moradores são, agora, obrigados a cumprir a quarentena indicada pelo serviço municipal de saúde.

“É necessário aplicar este procedimento para fins de prevenção ao coronavírus, reduzindo os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus e preservando a saúde da coletividade, evitando contaminações de grande escala que possam sobrecarregar ainda mais o sistema público de saúde”,

destaca o Juízo.

Além da proibição de circularem e da imposição de multa para cada ato de descumprimento, a liminar aponta que os três ainda podem sofrer “outras medidas coercitivas, inclusive de ordem criminal.”

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