Coronavírus

TJPR mantém proibição da venda de bebidas alcoólicas em postos de Paranaguá

No dia 15 de junho, o Decreto n.º 2.041, da Prefeitura de Paranaguá, restringiu a venda de bebidas em bares, restaurantes, mercados e lojas

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais com informações da Amapar
TJPR mantém proibição da venda de bebidas alcoólicas em postos de Paranaguá
(Foto: Agência Brasil)

26 de junho de 2020 - 16:41 - Atualizado em 26 de junho de 2020 - 16:42

O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Renato Braga Bettega manteve a decisão que proíbe a venda, depois das 21 horas, de bebidas alcoólicas em postos de combustível na cidade de Paranaguá, no Litoral do Paraná.

O desembargador alertou que o Brasil e o mundo estão diante de um cenário inédito com a pandemia de Covid-19.

Na análise do agravo, o desembargador sustenta que o Decreto Municipal não proíbe o funcionamento das lojas de conveniência, apenas restringe a venda de bebidas alcoólicas em um determinado horário. “Por se tratar de restrição parcial, sobre a qual, diante do momento em que estamos vivenciando, a priori, não verifico desproporcionalidade ou desarrazoabilidade, não há que se falar em ato ilegal”, fundamentou.

No dia 15 de junho, o Decreto n.º 2.041, da Prefeitura de Paranaguá, restringiu a venda de bebidas em bares, restaurantes, mercados e lojas.

Informamos aos nossos visitantes que nosso site utiliza cookies. Ao usar nosso site, você concorda com nossos Termos de Uso. A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente. Para ver quais cookies utilizamos, acesse nossa Política de Privacidade.