Coronavírus

Projeto de lei aprovado pela ALEP prevê multa de até R$ 56 mil para fura-filas da vacina

O texto ainda prevê que os fura-filas ficarão impossibilitados de receber uma segunda dose antes da ordem prevista, os infratores também não poderão receber benefícios ou incentivos fiscais, direta e indiretamente

Pablo
Pablo Mendes com informações da ALEP, com supervisão de Guilherme Becker
Projeto de lei aprovado pela ALEP prevê multa de até R$ 56 mil para fura-filas da vacina
Foto: Josette Leprevost/Alep

24 de junho de 2021 - 09:20 - Atualizado em 24 de junho de 2021 - 09:20

O Projeto de lei 20/2021, aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), prevê multa e uma série de penalidades para os fura-filas da vacina, que não respeitarem o tempo de vacinação estabelecido pelo poder público em todo o estado. O texto é assinado pelos deputados Requião Filho (MDB), Delegado Francischini (PSL) e Plauto Miró (DEM). Na proposta, foram anexados os projetos de lei 36/2021 e 44/2021, por se tratarem do mesmo tema.  

O projeto estabelece penalidades para quem receber vacina, burlando, de qualquer modo, a ordem de vacinação estabelecida pelo poder público para o combate à situação de emergência em saúde pública de importância nacional, como é o caso da pandemia da Covid-19. Entre as sanções, a medida prevê aos chamados fura-filas multa entre R$ 5.677 (50 UPF-PR) e R$ 56.770 (500 UPF-PR). Cada UPF/PR, em valores de junho de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 113,54.    

  O texto ainda prevê que fura-filas ficarão impossibilitados de receber uma segunda dose antes da ordem prevista. Os infratores também não poderão receber benefícios ou incentivos fiscais, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. 

“Nós temos tido diversas denúncias de fura filas ou mesmo de CPFs que tomaram por três vezes a vacina. Algo vai muito errado. Esse pessoal que fura a fila da vacinação tem que ser punido exemplarmente. Por isso, queremos ampliar ainda mais a fiscalização. Tem muita gente na fila querendo uma vacina. O sistema de vacinação não é perfeito e o projeto prevê, além de multa, que o infrator fica proibido de receber a segunda dose e obter qualquer tipo de benefício fiscal”

afirmou o deputado Requião Filho.

O deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia, destacou que o objetivo da proposta “é criar normas, regras e punição às pessoas que possam estar furando filas nesse período de vacinação. Alguns projetos similares foram juntados e uma vez aprovados segue para a sanção”.

Todos os projetos têm o mesmo objetivo, lembrou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), “Inibir a prática de pessoas que, muitas vezes, movidas até pelo desespero de não contrair a Covid acabam utilizando recursos que não são éticos nem corretos para poder furar a fila. Há um um critério muito bem definido pelo PNI para que a pessoa possa receber a vacina. Infelizmente temos muito menos imunizantes disponível do que o necessário”.

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