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Maringá publica novo decreto e estabelece início do toque de recolher para às 23h

O Decreto Municipal nº 875/2021 também estende para às 22h o horário de funcionamento de bares e restaurantes

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais
Maringá publica novo decreto e estabelece início do toque de recolher para às 23h
Foto: Divulgação/PMM / AENPr

30 de abril de 2021 - 17:37 - Atualizado em 30 de abril de 2021 - 17:56

A Prefeitura de Maringá, no noroeste do Paraná, publicou nesta sexta-feira (30) o novo decreto que regulariza as atividades e o funcionamento de serviços na cidade a partir das 5h deste sábado (2) até às 5h do dia 18 de maio. 

Entre as principais alterações que o Decreto Municipal nº 875/2021 traz estão a ampliação do horário de funcionamento de bares e restaurantes para até ás 22h e a mudança do tempo de vigência do toque de recolher, que foi alterada para ter início às 23h e durar até às 5h. Anteriormente, ele iniciava às 22h.

Veja o que diz o decreto:

Art. 1º – Fica prorrogado até as 5 horas de 18 de maio de 2021 o
Decreto Municipal nº 845, de 23 de abril de 2021, com as alterações
capituladas abaixo.

Art. 2º – Fica instituído, no período das 23 horas às 5 horas, diariamente, a restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas, neste decreto denominada Toque de Recolher.

Parágrafo único – Fica estabelecida multa de R$ 1.000,00 (um mil
reais) pelo não cumprimento do toque de recolher.

Art. 3º – Restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, pizzarias,
sorveterias, lojas de açaí, carrinhos de lanche, food trucks, lojas
das praças de alimentação dos shoppings poderão funcionar de
segunda a domingo, com atendimento presencial, retirada no local
e drive-thru até as 22 horas e delivery até as 23 horas.

Parágrafo único – Após as 22:30 não será permitido clientes dentro dos estabelecimentos.

Art. 4º – Açougues, casas de massas, peixarias, quitandas, frutarias
e similares poderão funcionar das 8 horas às 21 horas de segunda
a sábado e das 8 horas às 13 horas aos domingos.

Art. 5º – Os estabelecimentos listados nos artigos 3º e 4º devem
obedecer as seguintes normas, quando aplicáveis:

  • a) limitação de número de clientes, no máximo 50% (cinquenta por cento) da capacidade total do estabelecimento para clientes sentados, não sendo permitido o atendimento de clientes em pé;
  • b) afixação de placa ou cartaz na entrada do estabelecimento
    informando o número máximo de clientes que podem permanecer
    simultaneamente no local;
  • c) limitação de 6 ( seis) clientes por mesa;
  • d) manter a distância mínima de 2 (dois )metros entre cada mesa de forma a garantir essa distância entre cada cliente em mesas distintas;
  • e) higienização de mesas, cardápios, utensílios de modo geral, após cada utilização, preferencialmente com álcool gel 70º INPM;
    f) proibição de utilização de toalhas, exceto se descartáveis, que deverão ser trocadas a cada utilização;
  • g) nos casos em que os produtos são dispostos em buffet para auto serviço ( self service), o estabelecimento deverá disponibilizar luvas descartáveis para o cliente ou um funcionário para servi-lo;
  • h) organizar as filas dentro e fora do estabelecimento, mantendo a distância mínima de 2 (dois) metros entre as pessoas;
  • i) fornecimento de álcool 70º INPM na entrada e no caixa do estabelecimento;
  • j) proibição dos espaços kids;
  • k) ficam permitidas música eletrônica e ao vivo com no máximo 2 (dois) integrantes);
  • l) proibição de pistas de dança;
  • m) proibição de mesas e cadeiras nas calçadas.

Art. 6º – As academias de pilates, ginástica, luta, dança, crossfit,
tênis, natação, atividades esportivas individuais ou praticadas em
dupla, ficam autorizadas a funcionar, de segunda a sexta-feira, das
6 horas às 22 horas e sábados das 6 horas às 15 horas, com até
40% (quarenta por cento) da capacidade do espaço, obedecidas
as seguintes normas:

  • a) Aulas e treinos devem ter no máximo 50 minutos;
  • b) Frequência somente com prévio agendamento;
  • c) Uso de tapete sanitizante na entrada do estabelecimento;
  • d) Obrigatoriedade do uso de máscara para clientes e colaboradores;
  • e) Entrega de kit para cada cliente, na entrada, com álcool 70º
  • INPM e toalhas ou lenços, para higienização de cada equipamento,
  • antes e depois de sua utilização;
  • f) Os estabelecimentos deverão permanecer de portas e janelas
  • abertas, a fim de proporcionar ampla ventilação;
  • g) É proibido o compartilhamento e revezamento de objetos e
  • aparelhos, sendo a troca permitida somente ao final da série.
  • Após cada série individual de exercícios, os aparelhos devem ser
  • higienizados;
  • h) É proibido o comparecimento de pessoas que apresentem
  • quaisquer sintomas como: coriza, tosse, febre, mal-estar ou sintoma de gripe;
  • i) Proibição de equipamentos e aparelhos de uso comum que não
  • sejam possíveis de ser higienizados;
  • j) Proibição de atividades que gerem contato físico e proximidade
  • entre as pessoas;
  • k) Não poderão ser utilizados catracas, leitores biométricos, bebedouros com água por pressão e vestiários para banho;
  • l) Fica proibido o consumo de alimentos e bebidas nos estabelecimentos;
  • m) Deve sempre ser obedecida a ocupação máxima de um cliente
  • a cada 12,5 m2 da área de atividade.

Parágrafo único – Fica permitida a atividade aeróbica, com utilização de esteiras e bicicletas ergométricas, desde que de modo
intercalado.

Art. 7º – Os esportes coletivos, inclusive em clubes, associações
e condomínios residenciais, ficam autorizados de segunda a
sexta-feira, das 6 horas até as 22 horas, respeitando os seguintes
protocolos de segurança sanitária:

  • I – Permitida a presença apenas dos jogadores, sem plateia;
  • II – Todos os participantes devem usar máscara durante os preparativos, retirando apenas quando em jogo;
  • III – Rodas de aquecimento e confraternizações entre os jogadores
  • estão proibidas;
  • IV – Uso de churrasqueiras e demais locais para confraternizações
  • estão proibidos;
  • V – Disponibilizar álcool gel 70º INPM na entrada das praças
  • esportivas e nas áreas comuns, como recepção, banheiro, etc;
  • VI – Proibido o uso de vestiários.

Parágrafo único – Nos casos em que o local possua mais de um
equipamento esportivo (campo de futebol, quadra, etc), somente
poderão ser utilizados 50% dos equipamentos simultaneamente.

Art. 8º – Cinemas podem funcionar de segunda a domingo, até as 22
horas, com o máximo de 30% de sua capacidade, distanciamento de 2 (dois) metros entre as pessoas, utilização de máscaras, álcool gel, intervalo mínimo de 15 minutos entre as sessões, para higienização das salas de cinema e demais normas de biossegurança.

Art. 9º – Os seguintes serviços e atividades deverão funcionar com
restrição de horário, modalidade de atendimento e/ou regras de
ocupação e capacidade:

  • I – Atividades comerciais, galerias e centros comerciais: das 9 horas
  • às 17 horas, de segunda a sexta-feira e aos sábados das 9 horas
  • às 13 horas, com limitação de 50% de ocupação;
  • II – As atividades do item I ficam, excepcionalmente, autorizadas a
  • funcionar no dia 07 de maio (sexta-feira), das 9 horas às 20 horas;
  • III – As atividades do item I ficam também autorizadas a funcionar
  • nos dois primeiros sábados do mês, das 9 horas às 18 horas;
  • IV – Shopping centers: das 10 horas às 22 horas, de segunda a
  • domingo, com limitação de 50% de ocupação;

Art. 10 – Os estabelecimentos que descumprirem as regras impostas no presente Decreto cuja área total utilizada pelo estabelecimento for até 1.000 m2 (mil metros quadrados ) serão multados em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e sofrerão interdição da atividade por 48 horas, havendo a dobra do valor da multa e a interdição por 72 horas em caso de reincidência.

Parágrafo primeiro: Para aqueles estabelecimentos cuja área total
utilizada seja superior a 1.000 m2 (mil metros quadrados) serão
multados em R$ 10,00 (dez reais) por metro quadrado da área
total, além da interdição da atividade conforme o caput.

Parágrafo segundo: O disposto no caput não se aplica às multas
já estipuladas nos artigos anteriores.

Art. 11 – As questões omissas serão resolvidas pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 da Prefeitura Municipal de Maringá, cujas
demandas poderão ser enviadas pelo email: sege_gespublica@
maringa.pr.gov.br.

Art. 12 – Este Decreto, com vigência a partir das 5 horas de 02 de
maio de 2021 até as 5 horas de 18 de maio de 2021, pode ser revisto a qualquer instante, dependendo das condições epidemiológicas.

Veja o decreto na íntegra.

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