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“Quem publicou não perguntou a ninguém”, explica prefeito de Maringá sobre lista de vacinados

Prefeito Ulisses Maia (PSD) explicou a situação, afirmando que os documentos foram divulgados sem consentimento

Renan
Renan Vallim / Repórter com informações do repórter Fábio Guillen / RIC TV
“Quem publicou não perguntou a ninguém”, explica prefeito de Maringá sobre lista de vacinados
(Foto: Mileny Melo/PMM)

14 de julho de 2021 - 10:09 - Atualizado em 14 de julho de 2021 - 10:09

A lista que havia sido publicada pela Prefeitura de Maringá com os dados dos moradores que haviam recebido vacinas contra o coronavírus foi retirada do ar na tarde da última terça-feira (13). Nesta quarta (14), o prefeito Ulisses Maia (PSD) explicou a situação, afirmando que os documentos foram divulgados sem consentimento.

Em entrevista exclusiva para a equipe da RIC TV Maringá, Maia afirmou que a publicação foi feita equivocadamente, visto que há um questionamento sobre a legalidade da divulgação. “Houve uma manifestação do MP (Ministério Público) da Saúde na época, alegando que esse tipo de publicação era inconstitucional. Não sou contra a publicação porque prezo pela transparência, porém há questionamentos judiciais e por isso entendi que era melhor esperar o término deste procedimento do MP”.

Segundo ele, a publicação teria sido feita sem o consentimento da administração municipal. “Não sancionei a lei, mas também não vetei. Sobre a publicação no site da prefeitura, estamos apurando o que aconteceu, porque a pessoa que publicou não consultou ninguém se poderia ou não e precisamos esperar o resultado desse procedimento do MP”, reiterou.

O site havia publicado a lista na manhã de terça. A divulgação obedecia uma lei aprovada pela Câmara dos Vereadores em meados de fevereiro, com o objetivo de coibir e identificar a ação de pessoas que estão furando a fila da vacina. No entanto, há um procedimento sendo debatido na Procuradoria-Geral do Paraná, que avalia se a lei é constitucional. A Prefeitura de Maringá publicou ainda na terça uma nota explicando o ocorrido.

Leia a nota completa da Prefeitura de Maringá:

A Prefeitura de Maringá informa que por motivos que estão sendo apurados, a lista das pessoas vacinadas contra a covid-19 foi publicada no site da Secretaria Municipal de Saúde. Imediatamente, por determinação da Procuradoria Jurídica, os arquivos foram retirados do ar.

O Município está aguardando o término do Procedimento Administrativo de Controle de Constitucionalidade instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, sob nº 0046.21.059561-0, que apura a constitucionalidade da Lei Municipal nº 11.233 para então decidir por sua aplicabilidade.

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