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Publicado decreto que regulamenta atuação das Forças Armadas em presídios

Redação RIC Mais
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18 de janeiro de 2017 - 00:00 - Atualizado em 18 de janeiro de 2017 - 00:00

A presença das Forças Armadas em presídios do país é uma resposta do governo à crise enfrentada pelos estados no sistema penitenciário -Tomaz Silva/Agência Brasil

O efetivo ajudará a inspecionar as celas e demais dependências carcerárias em busca de armas, telefones celulares e drogas

O governo federal publicou nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União, o decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas nos presídios de todo o país, conforme havia antecipado nessa terça-feira (17).

A medida é uma resposta do governo à crise enfrentada pelos Estados no sistema penitenciário. Desde o começo do ano, pelo menos cinco Estados já registraram mortes, rebeliões, fugas e brigas entre membros de facções rivais no interior de estabelecimentos prisionais: Amazonas, Roraima, Paraná, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Em outras unidades da Federação, houve fugas e tentativas de fuga e as forças de segurança estão em alerta.

Segundo o Decreto Presidencial nº 17, o efetivo das Forças Armadas vai atuar nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros, auxiliando as forças policiais locais a inspecionar as celas e demais dependências carcerárias em busca de armas, telefones celulares, drogas e outros materiais ilícitos.

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Ao anunciar ontem a medida, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, disse que o emprego das Forças Armadas dependerá da anuência dos governos estaduais e que a segurança interna dos estabelecimentos prisionais continuará sob a responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais militares.

O decreto presidencial estabelece que o emprego de efetivos das Forças Armadas deverá ser articulado com as forças de segurança pública estaduais competentes  e contará com o apoio de agentes do  Departamento  Penitenciário  Nacional,  do  Ministério da Justiça e Cidadania.

Normas complementares sobre a medida ainda vão ser publicadas posteriormente. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicará hoje à imprensa o funcionamento da medida.

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