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Projeto deve incentivar hortas solidárias com desconto no IPTU

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais

6 de novembro de 2013 - 00:00 - Atualizado em 6 de novembro de 2013 - 00:00

O projeto de lei que cria o “Programa Horta Solidária Urbana”, em Curitiba, segue para o plenário, após ter seu último parecer pela Comissão de Serviço Público, nesta quarta-feira (6). A proposta, de iniciativa da vereadora Carla Pimentel (PSC), prevê desconto no IPTU para quem, com o aval da prefeitura, cultivar hortaliças, legumes, plantas medicinais, plantas frutíferas e flores, criar animais de pequeno porte (piscicultura inclusive) ou produzir artesanalmente alimentos e bebidas para consumo humano dentro dos limites da cidade.

O objetivo é o combate à fome, o incentivo à geração de emprego e renda, bem como à agricultura familiar. Também visa a inclusão social, o associativismo, o agroecoturismo e a realização da venda direta pelo produtor.

Caso for aprovado o projeto, o município fará o levantamento de áreas públicas apropriadas à implantação do programa, observando as leis vigentes. Propriedades particulares também poderiam ser utilizadas. Sugere-se que o Executivo ofereça incentivo fiscal ao proprietário de terreno sem edificação, com redução no valor do IPTU.

Para participar do programa, a prioridade será dada às entidades que apresentarem, comprovadamente, maior tempo de trabalho em ações comunitárias e sociais, desde que preencham os demais critérios exigidos em regulamentação do Executivo.

A proposta prevê que o governo municipal ofereça cursos de aprendizado e aprimoramento em matérias relacionadas aos propósitos da norma, além de assistência técnica nos locais em que o programa seja efetivado.

“O Programa Horta Solidária tem o objetivo de orientar o cultivo de hortas nos espaços urbanos desocupados que, muitas vezes, propiciam o entulho de sujeira e a invasão do matagal”, defende Carla Pimentel.

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