Política

Violência doméstica: novo projeto visa o afastamento imediato do agressor durante a pandemia

A PL proposta pelo deputado Kim Katguiri, prevê alterar a Lei Maria da Penha para tornar as medidas de segurança mais urgentes no período de isolamento social

Caroline
Caroline Maltaca / Estagiária com informações da Câmara dos Deputados e supervisão de Giselle Ulbrich
Violência doméstica: novo projeto visa o afastamento imediato do agressor durante a pandemia
Foto: Pixabay

12 de julho de 2021 - 21:02 - Atualizado em 12 de julho de 2021 - 21:02

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) um projeto que altera a Lei Maria da Penha e prevê o afastamento imediato do agressor nos casos de violência doméstica ocorridos durante pandemia ou outro período de restrição de circulação de pessoas.

De acordo com a proposta, até que o agressor deixe a casa, a mulher terá prioridade em centros de acolhimento ou até mesmo o direito a um quarto de hotel custeado pelo Estado.

“A proposta pretende aprimorar e atualizar a Lei Maria da Penha, em um esforço contínuo do Parlamento em dotar o ordenamento jurídico prático da devida sistematização protetiva aos vulneráveis”,

afirmou o Deputado Delegado Furtado.

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No texto ainda é estabelecido que as políticas que visam reprimir a violência doméstica devem formar uma rede de apoio, envolvendo agentes privados, que permita o abrigo imediato de mulher vítima de qualquer violência durante períodos de isolamento social.

Alterações

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei 4133/20, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

Segundo a Câmara dos Deputados, Kataguiri decidiu apresentar o projeto após a divulgação de dados apontarem um crescimento nos casos de agressão contra mulheres durante a pandemia. Essa situação levou o Congresso Nacional a aprovar uma lei pela qual os processos que envolvem medidas protetivas passaram a ter natureza urgente.

Próximos passos

No momento, a PL tramita em caráter conclusivo. A proposta ainda deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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