Política

Vereador Eder Borges, de Curitiba, tem mandato cassado pelo TRE

Vereador deixou de entregar certidão de quitação eleitoral da campanha de 2016. TRE entendeu então que ele estaria inelegível para a última eleição e anulou os votos que ele recebeu.

Giselle
Giselle Ulbrich
Vereador Eder Borges, de Curitiba, tem mandato cassado pelo TRE
Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

14 de abril de 2021 - 18:43 - Atualizado em 14 de abril de 2021 - 18:43

Por cinco votos a um, o vereador de Curitiba, Eder Borges (PSD), teve seu mandato cassado pelo Tribuna Regional Eleitoral (TRE-PR), na tarde desta quarta-feira (14).

Durante a 9.ª sessão ordinária do TRE, nesta tarde, o colegiado entendeu que havia irregularidades na prestação de contas do vereador. Ele deixou de apresentar a certidão de quitação eleitoral relativa à campanha de 2016, época em que também disputou uma cadeira na Câmara de Curitiba.

O TRE entendeu que a falta de certidão o torna inelegível. Desta forma, o TRE determinou a anulação dos votos que o candidato recebeu nas eleições do ano passado. Em consequência disto, o Tribunal acatou o Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), ou seja, o atual mandato de Eder foi cassado.

Mas o vereador já avisou que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que, enquanto o recurso não for julgado, continua exercendo sua função normalmente na Câmara.

Caso o vereador seja afastado, um novo cálculo do quociente eleitoral deverá ser feito para saber qual dos suplentes assume a cadeira deixada por Borges. Dois suplentes já se apresentam como candidatos, já que cada um apresenta um cálculo diferente: Mestre Pop (PSD) e Rodrigo Reis (PSL).

dois suplentes da sua coligação já começam a “disputar” a cadeira

Veja o posicionamento oficial do vereador:

Em que pese a clareza da nossa linha de argumentação, o TRE-PR entendeu por cassar os “direitos políticos constitucionais” do Vereador Éder Borges.

Entretanto, o Recurso contra Expedição de Diploma (RCED) manejado pelos Recorrentes, que por tratar de eleições municipais, tem apenas efeito devolutivo, significando isso que enquanto o recurso não for julgado pelo TSE, o Vereador poderá exercer o seu mandato em sua plenitude, conforme dispõe o art. 216 do Código Eleitoral.

Já no que tange às eleições estaduais e federais, de acordo ainda com o art. 216 do CE, a execução do julgado já ocorre desde logo com a publicação do acórdão de procedência do RCED, porém o próprio TSE tem mitigado essa regra ao permitir a execução do julgado apenas com o esgotamento dos recursos cabíveis no âmbito do próprio Tribunal, pelo fato de se tratar de processo de sua competência originária.