Política

STF adia julgamento de foro de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

O julgamento estava previsto para a sessão desta terça-feira (14), mas o ministro Nunes não oficializou a inclusão do tema na pauta

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais Com informações do portal R7 e supervisão de Giselle Ulbrich
STF adia julgamento de foro de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’
(foto: Adriano Machado/Reuters)

13 de setembro de 2021 - 22:46 - Atualizado em 13 de setembro de 2021 - 22:46

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta da Segunda Turma uma ação que questiona se o senador Flávio Bolsonaro (sem partido) vai ter direito a foro privilegiado ou se ele deve ser julgado pela Justiça de primeira instância.

O julgamento estava previsto para a sessão desta terça-feira (14), mas o ministro Nunes não oficializou a inclusão do tema na pauta.

Esta é a segunda vez que o julgamento do caso é adiado, em menos de um mês. O Supremo vai decidir se o processo relacionado ao suposto esquema de rachadinhas no gabinete do parlamentar fica ou não no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (2ª instância).

Flávio Bolsonaro (sem partido) é acusado de peculato, por ter contratado funcionários fantasmas em um esquema em que suspostamente os trabalhadores devolviam a maior parte dos vencimentos pagos pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Para o Ministério Público (MP), Flávio não tem direito ao foro, pois os fatos investigados não têm relação com o cargo atual. O Supremo já definiu que o foro por prerrogativa de função só envolve assuntos relacionados ao exercício do cargo de um investigado com função eletiva.