Política

Deputados aprovam projeto para distribuição de passagens de graça a desempregados

Proposta é válida para o transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba

Guilherme
Guilherme Becker / Editor com informações da Alep
Deputados aprovam projeto para distribuição de passagens de graça a desempregados
(Foto: Jaelson Lucas/ AEN)

27 de agosto de 2020 - 08:01 - Atualizado em 27 de agosto de 2020 - 08:02

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram em segundo turno, durante sessão desta quarta-feira (26), o projeto de lei que prevê a distribuição de passagens de graça para desempregados que utilizam o transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba. Durante a votação na sede da Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) foram 42 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções.

O projeto do Programa Cartão Social do Transporte Metropolitano visa o atendimento da situação de exceção causado pela pandemia do novo coronavírus. Na prática, o projeto concilia o aporte de recursos financeiros necessários para manutenção do funcionamento do sistema de transporte integrado com a criação de um auxílio aos moradores da RMC. Com isso, a medida pretende criar, ao fim dos efeitos da pandemia, um auxílio relacionado às despesas com deslocamento para cidadãos em busca de emprego e atendimento de necessidades urgentes.

Ao todo serão antecipados R$ 32,7 milhões para as empresas que oferecem o serviço do transporte público. Segundo a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), cada trabalhador em busca de emprego poder usar 44 passagens, este controle para as inscrições de participantes será feito com informações do governo e das agências do trabalhador. As passagens não poderão ser utilizadas dentro da cidade de Curitiba.

Agora o projeto segue para sanção do Executivo.

Emendas aprovadas de passagens de graça para desempregados

Com a proposta, foram aprovadas três emendas de plenário. A primeira delas, apresentada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), determina que não haverá alteração do valor das tarifas praticadas no Sistema Metropolitano enquanto perdurar a subvenção de que trata esta lei.

As outras duas, assinadas pelos deputados Veneri e Gora (PDT), foram aglutinadas na forma de emenda substitutiva que visam a adequação das previsões de aportes de valores públicos, voltados a manter a operação do serviço público de transporte coletivo metropolitano da RMC, aos princípios a Administração Pública; e o retorno dos créditos ao Estado em caso de não-utilização por parte do usuário no prazo de doze meses, a fim de serem repassados a outro beneficiário.

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