Política

MPPR recomenda que prefeito de Lupionópolis exonere secretário municipal por “transnepotismo”

O secretário nomeado é filho do atual presidente da Câmara Municipal; o descumprimento poderá acarretar na responsabilização dos envolvidos

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais Com informações do MPPR
MPPR recomenda que prefeito de Lupionópolis exonere secretário municipal por “transnepotismo”
(Foto: Divulgação TCE/PR)

14 de setembro de 2021 - 17:40 - Atualizado em 14 de setembro de 2021 - 17:40

O Ministério Público do Paraná (MPPR) expediu, nesta terça-feira (14), uma recomendação administrativa para que o prefeito Toninho Pelosi (PSL) da cidade de Lupionópolis, no norte central do Paraná, exonere o secretário de Serviços Públicos do Município.

Segundo o MPPR, o secretário, nomeado no dia 9 de setembro, é filho do atual presidente da Câmara Municipal, o que configura a prática de “transnepotismo” ou “nepotismo interinstitucional”. As informações apontam que o atual secretário não tem qualificação profissional para o cargo.

No documento, o Ministério Público enfatiza o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e reforça que “não basta proibir as nomeações diretas e cruzadas de parentes, exige-se, na mesma medida, coibir o transnepotismo ou nepotismo indireto, que se materializa nas trocas de favores entre os poderes, em que o agente político, valendo-se de sua prerrogativa de nomeações de cargos em comissão, utiliza-se para fins de nomeação de apadrinhados ou mesmo parentes de outros poderes”.

A recomendação é assinada pelo Núcleo de Londrina do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pela Promotoria de Justiça de Centenário do Sul, município sede da Comarca.

Responsabilização

O MPPR também recomenda que o chefe do Executivo Municipal não de autorize novas nomeações que atentem contra os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativas. Foi concedido prazo de 15 dias para que o Município informe e Gepatria e a Promotoria sobre o atendimento da recomendação. O descumprimento poderá acarretar na responsabilização dos envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa.