Política

Medida provisória que cria Ministério do Trabalho é publicada no Diário Oficial da União

A MP prevê a transferência de competência e órgãos do Ministério da Economia para o novo ministério

Pablo
Pablo Mendes com informações da Agência Brasil, com supervisão de Guilherme Becker
Medida provisória que cria Ministério do Trabalho é publicada no Diário Oficial da União
(FOTO: Marcelo camargo / Agência Brasil)

28 de julho de 2021 - 10:29 - Atualizado em 28 de julho de 2021 - 10:29

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28) a medida provisória (MP) que cria o Ministério do Trabalho e da Previdência. A MP prevê a transferência de competência e órgãos do Ministério da Economia para o novo ministério. Prevê também a “possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança” para a nova pasta.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explica que a MP 1.058 prevê regras de transição e informa que caberá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dar apoio jurídico para a atualização de estruturas, enquanto feitas via decreto, bem como para a transição de servidores.

O novo ministério será composto pelas áreas de previdência, política e de diretrizes que visam geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, além das relativas a política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho e de fiscalização do trabalho.

“O novo ministério também contempla os conselhos relacionados a Trabalho, Previdência e Previdência Complementar”, acrescenta, na nota, a secretaria da Presidência. A criação do novo ministério está sendo feita por meio de alterações na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.