Marcelo Campelo
Justiça

Por Marcelo Campelo

Política
Marcelo Campelo

O Sagrado Direito ao Silêncio e a CPI da Covid

O direito ao silêncio precisa ser respeitado e festejado.

O Sagrado Direito ao Silêncio e a CPI da Covid

14 de julho de 2021 - 13:29 - Atualizado em 14 de julho de 2021 - 13:30

No Brasil de hoje, com CPI da COVID e inquisidores autoritários, o direito ao silêncio começou a ser discutido nas mais altas rodas. Uns favoráveis, outros contra. Mas qual a importância dessa garantia? Para que ela serve? Quem são os protegidos?

Primeiramente, antes de adentrar no direito ao silêncio, também conhecido como direito de não auto se incriminar melhor contextualizar a sua origem. O processo penal é construído com base em provas, indícios e testemunhos, assim ao Estado Acusador, Ministério Público no caso Brasileiro, cabe a busca de elementos para o oferecimento da denúncia perante o Estado Juiz. Segundo o grande jurista brasileiro, Nelson Hungria, a confissão é a rainha das provas, portanto ao conseguí-la o caso, segundo alguns, estaria praticamente resolvido.  

Então, uma confissão conseguida mediante pressão, mentira, argumentos processuais como atenuantes, a princípio facilitariam todo o trabalho da Polícia Judiciária e do Ministério Público.  A história serve de lição, pois os processos da da Inquisição buscavam a confissão, não a apuração dos fatos e, para isso, as pessoas eram submetidas a tortura para confirmar o crime. 

Logo, para garantir os direitos do acusado contra os desmandos dos investigadores e acusadores que a Constituição de 1988, de forma inovadora e garantista impôs o direito ao silêncio em seu Art. 5 e LVIII como direito fundamental às pessoas que estejam em solo brasileiro, como consequência do princípio da dignidade humana. 

Com isso, a pessoa que se manter em silêncio não poderá ser considerada culpada nem inocente, cabendo ao Estado comprovar a sua culpabilidade. No entanto, sempre pesará o princípio da inocência e na dúvida será absolvido. Por isso que a busca da confissão é uma obstinação por parte da Polícia, Ministério Público e Magistrados que sabem que seu trabalho será facilitado. 

No Brasil de hoje, diante de uma CPI na qual os senadores ávido por notícias , que tem que respeitar o direito ao silêncio, imposto pelo Supremo Tribunal Federal, deturpam a sua importância e invertem os valores, afirmando que o direito ao silêncio impede a investigação e a obtenção de provas, porém esquecem que a função da Comissão Parlamentar de Inquérito é investigar e apresentar os relatórios ao Ministério Público para a impetração das demandas pertinentes. Com isso, os Procuradores deveriam ensinar aos Senadores como atuar, pois dependendo da pressão e forma de obtenção de uma confissão pode-se gerar uma nulidade e anular todo o procedimento. Ademais, toda a prova colhida na investigação é repetida em juízo, melhor explicando, a confissão obtida na investigação não poderá ser usada pelo Magistrado se o réu não fazê-la perante o Juiz, o Promotor e a Defesa. 

Assim, o que resta concluir é que a CPI tem um caráter mais político que jurídico na busca da verdade dos fatos.

Informamos aos nossos visitantes que nosso site utiliza cookies. Ao usar nosso site, você concorda com nossos Termos de Uso. A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente. Para ver quais cookies utilizamos, acesse nossa Política de Privacidade.