Marcelo Campelo
Justiça

Por Marcelo Campelo

Política
Marcelo Campelo

Advogado: aquele que faz Justiça

Dia 11 de agosto comemora-se o Dia do Advogado e é preciso lembrar a história dessa belíssima profissão

Advogado: aquele que faz Justiça

11 de agosto de 2021 - 08:12 - Atualizado em 11 de agosto de 2021 - 08:26

No dia 11 de agosto de 1827, os primeiros cursos de direito estavam sendo implantados no Brasil. As primeiras universidades foram as faculdades do Largo do São Francisco – que deu origem à USP – e a Faculdade de Direito de Olinda – que hoje é integrante da UFPE.

Antes disso, os futuros advogados tinham que sair do país para conquistar o diploma do ensino superior. Entretanto, com a Independência do Brasil, em 1822, houve a exigência de criação dos códigos brasileiros. E foi aí que os advogados começaram a ser repatriados.

Atualmente são mais de 1,2 milhão de advogados no Brasil, sendo bastante gente para uma população de 220 milhões de habitantes. Trocando em miúdos, o número de advogados no país é igual a 15 estádios do Maracanã lotados ou, se preferir, um advogado para cada 176 cidadãos. Para fins de comparação, o número de médicos no estado brasileiro não ultrapassa 500 mil.

Na minha opinião, por mais que seja uma estatística alta, existe lugar para todos. Quanto mais advogados, a princípio, mais oportunidade às pessoas terão para exigir os seus direitos. Agora, onde se encontra o empecilho para o exercício dos direitos?

Primeiramente, é importante situar a profissão do advogado. Segundo a Constituição Federal, em seu Artigo 133º, “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

 Já a Lei 8.906/94, em seu Art. 2º, diz que “o advogado é indispensável à administração da justiça. § 1º No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. § 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público. § 3º No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites desta lei”. Portanto, o advogado é peça essencial para a justiça e contribui também com sua vertente social.

A categoria sofre muitas críticas, mas seria possível exercer a justiça sem o advogado? Jamais, pois o advogado é um dos pratos da balança. Imagine o Estado com toda a sua estrutura, investigando, Polícia Judiciária (Federal ou Civil), Ministério Público acusando e o mesmo Estado julgando através do seu corpo de magistrados. O único contraponto é o advogado que, sozinho, luta para uma aplicação da lei de forma justa e correta.

O advogado também enfrenta, por vezes, a opinião pública quando atua na defesa de crimes de comoção popular. Hoje em dia, com o advento da internet, uma pessoa é condenada no instante em que a notícia é publicada, mesmo que não tenha um processo judicial. Assim, aquele que busca os direitos de defesa e do estado de inocência enfrenta a opinião popular, mas nem sempre tendo o reconhecimento do valor de sua atuação. Apenas aqueles que já sentaram no banco dos réus, por uma infração de menor potencial lesivo, como dirigir embriagado, cometimento de uma injúria, sabem o quanto o amigo-advogado faz a diferença no momento em que são apresentadas as acusações.

Como seres humanos, os membros da Polícia Judiciária, do Ministério Público e do Poder Judiciário, cometem erros, exageros e, por vezes, abusos – infelizmente. O advogado serve para prevenir e garantir o trâmite processual dentro da legalidade, por exemplo, escutas ilegais e provas obtidas ilicitamente.

A profissão de advogado mudou muito durante as últimas décadas. Quando me formei, no final da década de 90, eram quatro faculdades de direito na capital e o amor por elas era superior ao amor por seu time de futebol. Todos se conheciam e, quem cursava, queria exercer uma profissão jurídica. O Exame de Ordem tinha acabado de ser implantado e era realmente um desafio enfrentá-lo, não pela dificuldade, mas pela novidade.

Atualmente, são mais de vinte faculdades somente na capital do Paraná. É muita gente. E as faculdades não fazem mais a seleção pelo vestibular como era. Em algumas, noticia-se sobra de vagas, portanto, realmente existem mais vagas que alunos, e com isso, vislumbra-se um desinteresse pela profissão. Por outro viés, as faculdades e os cursos preparatórios vendem sonhos: o concurso público. Apenas não avisam que serão anos de estudo e dedicação para enfrentar uma concorrência de mil para um. Nos concursos públicos não existe sorte, mas muito estudo e dedicação. Assim, numa sala com setenta alunos, provavelmente dez por cento, deseja realmente se tornar advogado.

Hoje em dia, principalmente quem inicia na carreira, precisa planejar,  desde cedo, os caminhos a seguir. Da escolha da área de atuação, até os cursos que irá realizar. Os resultados serão no médio e longo prazo, não há milagres. No fim das contas, o profissional se torna gestor de sua carreira, escritório e vida.

Com isso, mesmo com todos os desafios, sejam concorrenciais, seja no dia a dia da advocacia, para mim é uma das profissões mais belas e importantes, pois quem garante a estabilidade social é o advogado.  Como função  essencial, serve de garantia na aplicação da Lei. Por isso se afirma que apenas através da advocacia se realiza a justiça plena. Portanto, toda a sociedade precisa garantir as suas prerrogativas.