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Deputado paranaense apresenta “Lei Sérgio Moro”, projeto contra invasão em aplicativos

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Guilherme Becker / Editor
Deputado paranaense apresenta “Lei Sérgio Moro”, projeto contra invasão em aplicativos
Deputado Delegado Francishini (PSL) apresentou a Lei Sérgio Moro (FOTO: DÁLIE FELBERG/ ALEP)

12 de junho de 2019 - 00:00 - Atualizado em 12 de junho de 2019 - 00:00

Uma proposta de lei do deputado Delegado Francischini (PSL) foi protocolada nesta quarta-feira (12), na Assembléia Legislativa do Paraná. O projeto, chamado de Lei Sérgio Moro, determina que as empresas de aplicativos de mensagens avisem os consumidores paranaenses imediatamente em casos de suspeita ou de invasão nos dispositivos.

Nesta semana, o assunto ganhou grande repercussão após uma interceptação de conversas entre integrantes da Operação Lava Jato, como o ex-juiz e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

Lei Sérgio Moro

O deputado, autor do projeto, espera que a lei traga mais segurança aos usuários de aplicativos de mensagens. Com isso, a empresa prestadora de serviço deverá bloquear imediatamente o acesso do invasor.

É um projeto inédito que trará mais segurança aos usuários, para o consumidor. Será a Lei Sérgio Moro. O que aconteceu serviu de alerta e todos os cidadãos estão sujeitos a situações como essa que ocorreu, de serem expostos. Na nossa proposta, havendo suspeita ou mesmo a invasão de alguém não autorizado, a empresa prestadora do serviço deverá imediatamente bloquear esse acesso e enviar uma mensagem de alerta”, explicou Francischini.

O projeto prevê que após esse bloqueio o programa solicite a senha de acesso, impressão digital ou reconhecimento facial para o desbloqueio. Também será possível a empresa enviar uma senha provisória de liberação ao número do celular ou e-mail cadastrado na instalação do aplicativo.

A proposta obriga a empresa a exigir uma autenticação em duas etapas. E caso haja novo acesso em um dispositivo diferente do originalmente cadastrado, o usuário possa liberar ou impedir essa entrada”, acrescentou o parlamentar.

O projeto de lei 467/2019 seguirá para análise das Comissões da Assembleia antes de ir ao plenário para votação.

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