Jeulliano Pedroso
Estratégia Política

Por Jeulliano Pedroso

Política
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Ministros do STF podem sofrer impeachment?

Algum ministro corre esse risco? Confira quais são as etapas do processo de impeachment e quando acontece.

Ministros do STF podem sofrer impeachment?
Foto: Nelson Jr. / SCO/STF

24 de abril de 2021 - 12:00 - Atualizado em 24 de abril de 2021 - 12:04

Mesmo não entrando em detalhes, a Constituição Federal de 1988 indica, em seu artigo 52, inciso II, que os ministros poderão SIM ser julgados pelo Senado. Os crimes de responsabilidade no caso são citados na Lei nº 1.079, de 1950:

1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

3 – exercer atividade político-partidária;

4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

5 – proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.”

Quais seriam as etapas deste impeachment?

Denúncia: o processo começa com uma denúncia, que pode ser realizada por qualquer cidadão, desde que seja fundamentada, para então ser direcionada ao Senado – diferente do processo de impeachment contra o Presidente da República, que tem início na Câmara Federal.

Sendo assim, cabe ao presidente do Senado a decisão pelo recebimento e eventual prosseguimento da denúncia. E como não há prazo regulamentado, ele possui bastante liberdade nesta etapa.

Parecer: o presidente é subsidiado por uma análise jurídica do corpo técnico do Senado, através de um parecer, usualmente acolhido. Caso se decida pelo prosseguimento do processo, é realizada a leitura do parecer na sessão seguinte e se constitui uma comissão especial para estudar o caso. O acusado terá direito a uma primeira defesa e, por fim, a comissão apresenta um parecer final sobre a denúncia que, se for aprovado, resultará no afastamento temporário do ministro.

Julgamento: neste cenário temos o julgamento propriamente dito, em que a defesa e acusação terão a oportunidade de apresentar seus argumentos, inquirir testemunhas e debater os pontos levantados em uma sessão especialmente convocada para esta instrução. A sessão é conduzida pelo presidente do STF e deve contar com a presença de pelo menos 54 senadores (dois terços do total).

Por fim, tanto o ministro acusado quanto seu denunciante devem se retirar da sessão para que os senadores possam deliberar, sendo necessário que pelo menos 54 senadores julguem o ministro culpado pelo crime de responsabilidade.

Se considerado inocente, será restabelecido em suas funções. Caso contrário, será afastado permanentemente.

É provável que algum ministro sofra esse tipo de processo?

Não. Mesmo que esta pauta ressurja a cada nova intervenção mais contundente ou decisão em assunto polêmico, mesmo que ela tenha perpassado o diálogo vazado entre o presidente da república e o senador Kajuru, em que Bolsonaro sugere um processo de impeachment ao ministro Roberto Barroso, a probabilidade disso ocorrer com qualquer ministro é muito pequena.

Atualmente, existem 10 pedidos de impeachment relacionados a membros do Supremo Tribunal Federal: 9 deles direcionados a ministros individualmente e 1 à corte como um todo. O recordista de processos é o ministro Alexandre de Moraes com 6.

Veja abaixo a relação de ministros, quem os indicou para o cargo, de quantos processos de impeachment são alvos, quem é o autor do pedido e qual a motivação:

Confira a íntegra das petições nos links abaixo:

Petição (SF) n° 3, de 2021
Petição (SF) n° 4, de 2021 
Petição (SF) n° 5, de 2021
Petição (SF) n° 6, de 2021 
Petição (SF) n° 7, de 2021
Petição (SF) n° 9, de 2021

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Confira a íntegra da petição no link abaixo:

Petição (SF) n° 8, de 2021

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Confira a íntegra da petição no link abaixo:

Petição (SF) n° 10, de 2021

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Confira a íntegra da petição no link abaixo:

Petição (SF) n° 11, de 2021

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Por que esses pedidos de impeachment têm se tornado mais frequentes?

O problema pode estar no desgaste institucional do STF. O STF vem atuando cada vez mais politicamente (de forma parcial), com impacto e repercussões que extrapolaria seu papel institucional.

Algumas posições parecem menos interpretação da Constituição e mais atos casuísticos que atenderiam ao gosto da época, perceba: a decisão quanto à competência da justiça federal de julgar Lula; a questão da suspeição de Moro; a questão do deputado Daniel Silveira; a instalação atípica do inquérito sobre as FakeNews; e atos Antidemocráticos – todos questionáveis de alguma forma.

Os ministros em alguma medida passam a ser percebidos não como agentes imparciais e sim como atores parciais na cena política. Quando os ministros cruzam o rubicão dão margem para que a opinião pública questione suas decisões não no âmbito jurídico, mas no âmbito político.

Não creio que qualquer ministro sofrerá impeachment num curto espaço de tempo, mas se a tendência de desgaste se mantiver, não causaria surpresa ver as atribuições do STF diminuídas ou os controles sobre ele ampliados. O movimento Acorda Senado já é um exemplo de iniciativa nesse sentido, buscando através de uma emenda à Constituição dar poderes ao Congresso Nacional de sustar atos do Poder Judiciário.

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