Jeulliano Pedroso
Estratégia Política

Por Jeulliano Pedroso

Política
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Confira quem faz parte do Conselho da República: órgão de aconselhamento do presidente Bolsonaro

O órgão foi citado pelo presidente nos atos do feriado de 7 de setembro. O Conselho tem caráter apenas consultivo, e o presidente não é obrigado a acatar medidas debatidas pelos conselheiros. 

Confira quem faz parte do Conselho da República: órgão de aconselhamento do presidente Bolsonaro
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

8 de setembro de 2021 - 21:40 - Atualizado em 8 de setembro de 2021 - 22:00

Durante os atos do feriado de 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro discursou para apoiadores em Brasília e em São Paulo. Em meio a críticas ao STF, sobretudo ao ministro Alexandre de Moraes, o presidente citou a possibilidade de reunir o Conselho da República. Mas, afinal, o que é essa organização?

De maneira direta, o Conselho, segundo a Lei nº 8.041/1990, é um órgão de consulta do Presidente da República e deve se pronunciar sobre: 

1) estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal,

2) e questões relevantes à estabilidade das instituições democráticas.

É possível, no entanto, que Bolsonaro possa ter cometido um equívoco em citar a reunião do Conselho. Isso porque, em sua fala, o presidente deixa clara a intenção de reunir um número de autoridades, incluindo o presidente do STF, cuja presença no Conselho não é prevista em lei, para mostrar a elas fotografias da população no protesto e assim afirmar que a população quer que as pautas defendidas pelo presidente avancem no Congresso e no Judiciário.

A última reunião do Conselho da República foi no ano de 2018, quando Michel Temer assinou o Decreto de intervenção federal na segurança do Estado do Rio de Janeiro. Cabe destacar que o órgão tem caráter apenas consultivo, o presidente não é obrigado a acatar medidas debatidas pelos conselheiros.