Eleições 2020

Não é obrigatório levar título de eleitor para votar, diz STF

É obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto

Renata
Renata Nicolli Nasrala / Editora com informações da Agência Brasil
Não é obrigatório levar título de eleitor para votar, diz STF
Foto: Marcello Casal / Agência Brasil

20 de outubro de 2020 - 13:25 - Atualizado em 20 de outubro de 2020 - 13:25

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade que o eleitor não é obrigado a levar o título do eleitor para votar nas eleições 2020, sendo apenas obrigatória a apresentação de documento oficial com foto.

Título de eleitor: exigir que o eleitor carregue o título de eleitor não tem efeito prático para evitar fraudes

Com a decisão, os ministros entenderam que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.

A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.

Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.

“O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.

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