Jornal da Manhã

Professor de direito constitucional reprova decisão do STF “leitura equivocada da Constituição”

Eduardo Seino participou do programa RIC Mais Notícias nesta sexta-feira (8)

Guilherme
Guilherme Becker / Editor

8 de novembro de 2019 - 00:00 - Atualizado em 8 de novembro de 2019 - 00:00

O advogado e professor de Direito Constitucional, Eduardo Seino, participou na manhã desta sexta-feira (8) do programa RIC Mais Notícias, na rádio Jovem Pan. Em pauta, a discussão foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, por 6 votos a 5, que réus só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos.

Na entrevista, além de comentar sobre os próximos passos após a decisão do STF, Seino falou sobre os votos decisivos e também esclareceu dúvidas de ouvintes.

Eduardo Seino questiona decisão

O professor de Direito Constitucional declarou em entrevista ao jornalista Marc Sousa que a decisão da suprema corte foi equivocada. De acordo com Seino, a decisão foi tomada com base em apenas um único princípio, tornando-o absoluto. Segundo o professor, isto é uma “leitura equivocada da Constituição”.

“De fato, a Constituição diz ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória’. Nesse sentido, o texto literal é claro, mas nós não podemos pegar o que a Constituição diz e interpretar de forma isolada. Eu preciso, como de fato a Carmem Lúcia no voto dela fez, considerar outros elementos que incidem sobre a mesma questão”, comentou Seino.

Eduardo Seino também ressaltou que para aplicar a Constituição Federal é preciso ter uma interpretação contextualizada. “Não existe direito absoluto. Você não pode pegar uma palavra da Constituição Federal, um direito assegurado pela Constituição Federal, e interpretá-lo como uma regra absoluta, como se não houvesse exceção. Nós sempre precisamos fazer uma interpretação contextualizada, considerando todo conjunto constitucional, todo universo de regras constitucionais, questões sociais importantes, questões de combate a corrupção, e não apenas pegar uma palavra de forma absoluta”, contou.

Votos decisivos

Apesar de Dias Toffoli ter dado o voto final, que desempatou a votação, Eduardo Seino acredita que o voto mais importante foi da ministra Rosa Weber, que mudou de opinião durante o processo.

“O voto do Toffoli já era previsível, já era uma bola cantada. A gente tinha esperança que talvez ele partisse para uma outra tese, como aquela tese de permitir a prisão apenas a partir de terceira instância, mas, na minha opinião, o voto decisivo foi aquele que mudou o entendimento em relação ao julgado anterior, que foi o voto da ministra Rosa Weber”, relatou Seino.

Segundo o professor, o voto e a justificativa da ministra acabaram dando descrédito a suprema corte. “Um voto que já foi duramente criticado, eu tenho sérias críticas a este voto, um voto que acaba fundamentando uma decisão tão importante para o futuro do país, com poesia?! Isso acaba dando um descrédito, não apenas para o voto da Rosa Weber, mas para nossa suprema corte”, avaliou Seino.

Confira a entrevista completa do professor:

Integrantes do PT celebram decisão

Integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) reagiram com animação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em proibir a prisão após a condenação em segunda instância, nesta quinta-feira (7). A deputada federal e presidente do partido, Gleisi Hoffmann utilizou as redes sociais para expor o sentimento,  “a crueldade termina aqui”.

Com a decisão 4.895 presos podem ganhar a liberdade. Entre eles 14 nomes condenados pela Lava Jato também devem ser beneficiados por uma eventual mudança, como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e também o ex-presidente Lula.

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