Política

CMC acata funcionamento de bares e setor de eventos como restaurantes

O projeto de Alexandre Leprevost, Amália Tortato, Mauro Ignácio e Tico Kuzma recebeu substitutivo assinado por mais 7 vereadores. Antes de seguir à sanção do prefeito, a matéria terá nova votação, nesta terça (15).

Giselle
Giselle Ulbrich com informações da CMC
CMC acata funcionamento de bares e setor de eventos como restaurantes
(Foto: José Fernando Ogura/ ANPr)

14 de junho de 2021 - 17:53 - Atualizado em 14 de junho de 2021 - 17:54

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno unânime, durante a sessão plenária desta segunda-feira (14), projeto de diversos vereadores para auxiliar a sobrevivências dos setores de bares, casas noturnas, eventos, casas de festas, serviços de catering, de bufê e similares. A ideia é que os estabelecimentos sejam autorizados a funcionar como restaurantes e lanchonetes, de forma desburocratizada. A licença extraordinária seria válida enquanto vigorar na capital situação de emergência ou calamidade pública em função da pandemia da Covid-19. 

O substitutivo teve 37 votos favoráveis. A redação original, de iniciativa dos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Tico Kuzma (Pros), dispunha sobre o funcionamento de bares e casas noturnas como restaurantes e lanchonetes, na pandemia. Protocolada em fevereiro passado, a matéria já havia encerrado o trâmite nas comissões e estava apta para ser incluída na ordem do dia. 

Debate na última quarta-feira (9), sobre dois projetos de lei voltados ao setor de eventos – um deles de Mauro Ignácio (DEM) e o outro de Amália Tortato (Novo) e Leprevost –, fez com que o presidente da CMC, Tico Kuzma, mediasse a construção do substitutivo. A proposição também foi assinada pelos vereadores Hernani (PSB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Indiara Barbosa (Novo), Jornalista Márcio Barros (PSD), Mauro Bobato (Pode), Nori Seto (PP) e Tito Zeglin (PDT). 

O texto consolidado abrange os bares e outros estabelecimentos destinados a servir bebidas, com ou sem entretenimento; discotecas, danceterias, salões de dança, casas noturnas e similares; o setor de organização de eventos, exceto culturais e esportivos; além das atividades de catering, bufê e outros serviços de comida preparada. Caberia aos estabelecimentos se adaptarem às características do ramo de restaurantes e lanchonetes e respectivos protocolos de enfrentamento à Covid-19. 

O plenário também acatou, com 37 votos favoráveis, subemenda à matéria, apresentada por Dalton Borba (PDT). A proposição acrescenta que, para funcionarem como restaurantes ou lanchonetes, os estabelecimentos estarão sujeitos à fiscalização dos órgãos competentes e deverão seguir “os requisitos normativos existentes, em todas as esferas federativas, notadamente àqueles relativos a segurança alimentar e às Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente”. Se confirmada pelos vereadores em segunda votação, nesta terça-feira (15), e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município. 

Debate

Os autores destacaram, no debate da proposição, o consenso para a elaboração do substitutivo. “Estamos, neste momento, trazendo uma luz ao fim do túnel para alguns segmentos que estão totalmente desamparados e totalmente desassistidos pelo poder público”, afirmou Alexandre Leprevost, primeiro vice-presidente da CMC. Ele lembrou que as atividades contempladas na proposta de lei estão “há muito tempo sem trabalhar” e possuem “condições plenas” de adaptar suas atividades ao ramo de restaurantes e lanchonetes, atuando com responsabilidade. 

“Sabemos que nenhuma atividade, comercial ou não, está funcionando e atendendo dentro da normalidade [na pandemia]. Podemos considerar que as atividades de bar, casas noturnas, de buffet, de comida preparada, estão entre as atividades mais afetadas negativamente”, salientou Kuzma. A atuação situação econômica, completou, exige do poder público a flexibilização de parte dos procedimentos burocráticos e das taxas para mudança do alvará. O presidente da CMC ainda agradeceu o entendimento do Poder Executivo, por meio da Secretaria do Governo Municipal, para a construção do substitutivo. 

Mauro Ignácio pediu apoio à Casa, na aprovação do projeto, “para que possamos dar uma demonstração de força e de alento” às categorias. Para o vereador, propostas voltadas ao enfrentamento da pandemia e suas consequências deveriam receber atenção especial na tramitação no Legislativo. “Está se abrindo um horizonte para o novo normal [com o avanço da vacinação]. Não vai acontecer da noite para o dia”, pontuou. “O importante é que a Casa deu um grande passo em favor desses setores, em favor da reabertura [adaptada] do setor.” 

“Agora em apenas um texto, com apenas um projeto, conseguimos abranger quatro grandes setores”, continuou Amália Tortato, que parabenizou a luta de Ignácio em prol do segmento. Essas atividades, disse a vereadora, “não conseguiram reabrir praticamente em nenhum momento”, desde o começo da pandemia. 

Segundo Dalton Borba, a subemenda retira eventual inconstitucionalidade do texto. A lei, avaliou Nori Seto, trará “esperança aos profissionais e empresários deste ramo, um dos mais afetados em razão das medidas restritivas”. Ezequias Barros lembrou de audiência com o segmento de eventos, em novembro do ano passado, promovida por seu mandato. “Se o Executivo não oferece subsídio capaz de manter esse setor fechado, que pelo menos permita que trabalhem com dignidade” observou Maria Leticia (PV). Noemia Rocha (MDB) falou sobre o auxílio aos pequenos empresários e da retomada da economia.

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