Política

Beto Richa é absolvido de acusação de desvio de verbas para obras em unidades de saúde

A decisão da 23ª Vara Federal de Curitiba, divulgada na sexta-feira (19), afirmou que a condenação não poderia ser feita por falta de provas

Daniela
Daniela Borsuk
Beto Richa é absolvido de acusação de desvio de verbas para obras em unidades de saúde
(Foto: AEN)

20 de fevereiro de 2021 - 17:13 - Atualizado em 20 de fevereiro de 2021 - 17:13

Beto Richa, ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba, foi absolvido da acusação de desvio de verbas públicas para obras em três unidades de saúde na capital paranaense. A decisão da 23ª Vara Federal de Curitiba, divulgada na sexta-feira (19), afirmou que a condenação não poderia ser feita por falta de provas. 

Beto Richa era réu no processo que investigava desvio de verbas públicas após o recebimento de R$ 100 mil do Fundo Nacional de Saúde mediante convênio, em novembro de 2006. Na época, Beto Richa era prefeito de Curitiba e assinou o convênio com o Ministério da Saúde. A acusação afirma que somente 26% do serviço proposto no Plano de Trabalho aprovado foi executado. 

No documento que absolve o réu, o juiz federal Nivaldo Brunoni afirma que “A condenação pelo só fato de o acusado ostentar a condição de Prefeito Municipal à época dos fatos redundaria em responsabilidade penal objetiva, inadmissível em face do princípio da culpabilidade”. Ou seja, conforme a decisão, o cargo que Beto Richa ocupava não seria suficiente para decretá-lo como culpado pelo desvio.

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