Política

Arquidiocese de Curitiba repudia iniciativa da Prefeitura de “criminalizar a caridade”

Em nota, a Arquidiocese apontou que se aprovada, a proposta terá um impacto negativo sobre oferta de alimento para a população de rua

Redação RIC Mais
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Arquidiocese de Curitiba repudia iniciativa da Prefeitura de “criminalizar a caridade”
Foto: Reprodução/Diogo Cordeiro/RIC Record TV.

1 de abril de 2021 - 15:28 - Atualizado em 1 de abril de 2021 - 15:37

Resumo da matéria

A Arquidiocese de Curitiba, por meio da Pastoral do Povo da Rua, emitiu uma nota de repúdio, nesta quinta-feira (1º), ao projeto da Prefeitura Municipal que pretende proibir a distribuição direta de comida a moradores de rua na capital paranaense e até mesmo multar quem descumprir a regra

De acordo com a Pastoral do Povo da Rua, o projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) é uma forma de “criminalizar a caridade” e se aprovado terá “impacto significativo na oferta de alimento a esta população já vulnerável, em um momento de grande fragilidade devido à pandemia”.

Na nota, a Arquidiocese de Curitiba sugere ainda que o assunto seja discutido pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e por organizações e pessoas físicas que atuam com a população de rua da capital. “A Pastoral do Povo da Rua manifesta repúdio ao conteúdo da proposição e recomenda que tal proposição seja discutida pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), com ampla participação de todas as organizações e pessoas que atuam com o povo em situação de rua na cidade de Curitiba.” (Veja abaixo na íntegra)

Projeto Mesa Solidária

A proposta enviada para Câmara de Vereadores na última terça-feira (30), em regime de urgência, prevê a criação de um sistema organizado chamado ‘Mesa Solidária’, que será responsável por concentrar as doações e também planejar a distribuição de alimentos para a população de rua

Entre as motivações levantadas pelo executivo estão o fato de várias entidades assistenciais atuarem num mesmo local e assim, segundo a Prefeitura, distribuírem “muita” comida para algumas pessoas, enquanto outras, em outros pontos da cidade, não recebem nada. A proposta também afirma que os restos de marmitas são descartados de qualquer jeito, na maioria das vezes, em calçadas e marquises, atraindo ratos e baratas. 

Se aprovado, o ‘Mesa Solidária’ também deverá disponibilizar mesas e cadeiras para que a população de rua não coma no chão e condições para que o público atendido faça a higiene pessoal antes da alimentação. 

Os grupos assistenciais deverão ser todos cadastrados e só poderão trabalhar identificados. Os que forem pegos atuando em desacordo com as regras, poderão sofrer penalidades, como a exclusão do programa Mesa Solidária, além de multa, que parte de R$ 150 e vai a até R$ 550, para reincidentes.

Tramitação na Câmara

Nas próximas semanas, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara e na sequência para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a legalidade do que está sendo proposto.

A CCJ pode pedir para arquivar o projeto, ou tocá-lo adiante. Se a CCJ optar por tramitar o projeto na casa, ela indica quais outras comissões devem analisar a mensagem, para que verifiquem se o projeto precisa de adequações.

Só depois da tramitação nas comissões é que o projeto é colocado para votação em plenário pelos vereadores. São necessários no mínimo dois turnos de votação para que os vereadores aprovem, rejeitem ou proponham emendas ao projeto. Só depois disso ele vai para sanção do prefeito e torna-se lei na cidade.

Nota de repúdio

“Escasso alimento é o sustento do pobre, quem dele o priva é um homem sanguinário” (Eclesiástico 34,21).

A Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Curitiba conhece a luta diária da população em situação de rua e vulnerabilidade social, pois trabalha diretamente com esses irmãos e irmãs através de várias iniciativas, como os projetos Mesa Fraterna – integrado ao Programa Mesa Solidária da Prefeitura de Curitiba – e Emmanuel – em parceria com a Igreja Episcopal Anglicana no Brasil –, além da participação ativa das discussões das políticas públicas no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) e COMSEA.

Encorajada pelo Papa Francisco, de que a “promoção, mesmo social, dos pobres não é um compromisso extrínseco ao anúncio do Evangelho; pelo contrário, manifesta o realismo da fé cristã e a sua validade histórica” (Mensagem para o 3º Dia Mundial dos Pobres), a Pastoral do Povo da Rua, em conjunto com a Dimensão Social da Arquidiocese de Curitiba, vem a público manifestar-se sobre a Proposição 005.00103.2021, encaminhada pela Prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal, em regime de urgência, para votação no dia 30/03/2021. Após manifestações da Sociedade Civil Organizada, a proposta foi retirada da pauta, esvaziando seu caráter de urgência.

Se aprovada essa proposição, a distribuição de alimento às pessoas em situação de rua poderá ser realizada apenas em locais previamente determinados pela Prefeitura e por pessoas e organizações previamente cadastradas. Isso terá impacto significativo na oferta de alimento a esta população já vulnerável, em um momento de grande fragilidade devido à Pandemia.

Por isso, a Pastoral do Povo da Rua manifesta repudio ao conteúdo da proposição e recomenda que tal proposição seja discutida pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), com ampla participação de todas as organizações e pessoas que atuam com o povo em situação de rua na cidade de Curitiba.

Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Curitiba”

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