Política

ALEP aprova em 1º turno Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

O texto prevê uma receita bruta de R$ 65,5 bilhões e uma receita líquida de R$ 48,3 bilhões para o próximo ano

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais com informações da ALEP
ALEP aprova em 1º turno Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022
(Foto: Dálie Felberg/Alep)

6 de julho de 2021 - 20:44 - Atualizado em 6 de julho de 2021 - 20:44

A Assembleia Legislativa (ALEP) aprovou nesta terça-feira (6), em primeiro turno, proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado para 2022, mantendo o congelamento dos salários, promoções e progressões dos servidores públicos por tempo indeterminado. O projeto de lei 162/2021, assinado pelo Poder Executivo, foi aprovado após receber 44 votos favoráveis e três contrários.

 A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixa metas e prioridades da administração estadual e eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA).

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2021, avançou com um total de 50 emendas apresentadas pelos deputados. O texto prevê uma receita bruta de R$ 65,5 bilhões e uma receita líquida de R$ 48,3 bilhões para o próximo ano. Ainda para o ano de 2022, a previsão da LDO é de um déficit aproximado de R$ 4,3 bilhões. Para 2023 o déficit estimado é de aproximadamente R$ 3,5 bilhões e para 2024 o déficit é de aproximadamente R$ 2,4 bilhões. Está contemplado na LDO 2022 o total das despesas de caráter obrigatório, assim todas as despesas de Pessoal e Encargos Sociais. 

Uma das funções básicas da LDO é harmonizar a implementação da LOA com os objetivos de médio e longo prazo da administração pública. A LDO também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e as demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior.

“A LDO determina tudo aquilo que o governo determina como proposta para o exercício do ano que vem. Ali estão definidas as obras que poderão acontecer os investimentos e a destinação de recursos para todas as Secretarias do Estado. E nós somos obrigados a votar antes do recesso parlamentar que deve iniciar no dia 14 de julho”

explica o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB)

A proposição está pautada para ser votada em segundo turno na sessão plenária ordinária desta quarta-feira (7), que terá início às 9h30.

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