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Plano de saúde coletivo não pode ser cancelado durante tratamento

Empresas devem notificar os trabalhadores com antecedência mínima de 60 dias

Renata
Renata Nicolli Nasrala / Editora com informações da Agência Brasil
Plano de saúde coletivo não pode ser cancelado durante tratamento
Foto: reprodução Agência Brasil

25 de fevereiro de 2020 - 00:00 - Atualizado em 25 de fevereiro de 2020 - 00:00

De acordo com a definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), planos de saúde coletivos não podem ser cancelados durante tratamento médico, e operadoras devem notificar os trabalhadores com antecedência de 60 dias.

Plano de saúde coletivo: caso julgado pelo STJ envolveu operadora que cancelou o plano  de 203 funcionários

Logo depois de uma operadora cancelar o plano coletivo de 203 funcionários de uma transportadora, a empresa recorreu ao STJ para mudar a forma com que as operadoras tratavam o plano de saúde coletivo.

Após avaliação, o Superior Tribunal de Justiça definiu que as operadoras não podem romper o contrato de prestação dos serviços durante tratamento médico, e a cobertura deve valer enquanto os beneficiários estiverem internados ou em tratamento.

Além disso, a decisão define que só se pode interromper o plano após o paciente ter alta médica.

plano de saúde

Novas definições

Apesar de garantir a cobertura para quem está em tratamento, a Terceira Turma do tribunal entendeu que as operadoras podem cancelar o contrato por conta própria. Entretanto, além de manter o tratamento as empresas devem cumprir a vigência de 12 meses e notificar os trabalhadores com antecedência mínima de 60 dias.

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