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Operação Ductos: 26 pessoas e duas empresas são investigadas por ilegalidades na Sanepar

Denúncia culminou no cumprimento de 16 ordens de prisão e 50 mandados de busca e apreensão

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais com informações do MPPR
Operação Ductos: 26 pessoas e duas empresas são investigadas por ilegalidades na Sanepar
(Foto: José Fernando Ogura/AEN)

23 de junho de 2021 - 14:52 - Atualizado em 23 de junho de 2021 - 14:53

O Ministério Público do Paraná, por meio da equipe do Núcleo de Ponta Grossa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou nesta terça-feira (22) uma denúncia por supostas ilegalidades cometidas a partir de contratos firmados com a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná). A ação penal, já recebida pelo judiciário, é resultado de investigações conduzidas pelo MPPR no âmbito da Operação Ductos, deflagrada em julho do ano passado, e investiga nesta etapa 26 pessoas e duas empresas.

O Gaeco sustenta na denúncia a prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em licitação, peculato mediante erro de outrem (isto é, se apropriar de dinheiro por erro de outra pessoa) e falsificação de documento público. Conforme descreve nos autos, entre 2012 e 2020, em razão do pagamento de propina a diversos funcionários da Sanepar, uma empresa de engenharia foi beneficiada em licitações. Os contratos não foram devidamente fiscalizados e resultaram em prejuízo aos cofres públicos.

Também foi apurado que uma segunda empresa, do ramo de soluções ambientais – do filho do dono da empresa de engenharia – teria sido favorecida indevidamente. Os ilícitos eram descritos, inclusive, em relatórios dos empresários como “folha indireta”. O MPPR estima que foram pagos por volta de R$ 1,39 milhão aos servidores como suborno, mediante repasses em dinheiro, cursos de pós-graduação, festas de confraternização e churrascos, brindes e outros itens.

São citados na ação penal sete fatos criminosos, que incluem fraudes no caráter competitivo de licitações, falsificação de documentos e a não fiscalização de contratos que implicaram na perda de R$ 4.706.621,38 de dinheiro público, pela não devolução de materiais da Sanepar não utilizados em obras executadas pela empresa de engenharia.

“A partir das investigações realizadas, apurou-se a existência de uma arquitetada associação criminosa que gerou milhões de reais em prejuízo aos cofres públicos. Tal organização composta pelos empresários e funcionários da empresa […] e diversos funcionários da concessionária Sanepar, que a partir da adulteração de medições nas obras realizadas para a empresa […] superfaturavam os valores recebidos a fim de obter vantagens ilícitas. Além disso, favoreciam a empresa […] e as empresas por ela indicadas nos certames licitatórios e contratações diretas.”

apontou relatório do Gaeco

A empresa beneficiada pela maioria das ilegalidades tinha contratos com a Sanepar para obras nas cidades de Ponta Grossa, Palmeira, Irati, Prudentópolis, Imbituva Cornélio Procópio, Santo Antônio da Platina e Guarapuava, região dos Campos Gerais. A Operação Ductos culminou no cumprimento de 16 ordens de prisão contra servidores da Sanepar e empresários e 50 mandados de busca e apreensão. Além de documentos, a denúncia inclui transcrições de conversas dos denunciados que atestam a prática dos atos ilícitos.

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