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Jair Bolsonaro desiste de nomear Alexandre Ramagem e torna decreto sem efeito

Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal havia suspendido a indicação por possível desvio de finalidade na decisão do presidente

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Guilherme Becker / Editor
Jair Bolsonaro desiste de nomear Alexandre Ramagem e torna decreto sem efeito
(FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL)

29 de abril de 2020 - 00:00 - Atualizado em 29 de abril de 2020 - 00:00

Foi publicado pelo governo federal na edição extra do “Diário Oficial da União”, na tarde desta quarta-feira (29), o ato de reversão do decreto que havia nomeado o delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto torna sem efeito o decreto publicada na terça-feira (28). 

Na manhã desta quarta-feira (29) o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia suspendido a nomeação de Ramagem alegando que a indicação poderia ter um desvio de finalidade na decisão do presidente.

No decreto de terça-feira (28), além do nome de Ramagem, André Luiz Mendonça foi indicado como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. A posse de ambos estava marcada para a tarde desta quarta-feira (29), entretanto, apenas o ministro assumiu o cargo.

Com a decisão, Alexandre ramagem deve voltar a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

decreto alexandre ramagem

(FOTO: REPRODUÇÃO/ DOU)

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não irá recorrer da decisão e com isso o governo federal deve buscar outro nome.

“A Advocacia-Geral da União informa que não irá apresentar recurso em face da decisão do STF que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal em razão de decreto publicado na tarde desta quarta-feira (29) no DOU que revoga o ato.”

STF suspendeu nomeação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na manhã de hoje (29) suspender o decreto de nomeação e a posse do delegado Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF).

Moraes atendeu a um pedido feito pelo PDT por meio de um mandado de segurança. Na decisão, o ministro citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que ao deixar o cargo na semana passada acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF.