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Nome social de travestis e transexuais pode constar em cartões

Redação RIC Mais
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11 de abril de 2017 - 00:00 - Atualizado em 11 de abril de 2017 - 00:00

Travestis e transexuais poderão ter o nome social em cartões de contas bancárias (Foto: Divulgação/Pixabey)

Travestis e transexuais poderão ter o nome social em cartões de contas bancárias

Travestis e transexuais poderão ter o nome social em cartões de contas bancárias, instrumentos de pagamentos, em canais de relacionamento e em correspondências de instituições financeiras, conforme portaria publicada nesta terça-feira (11), pelo Banco Central (BC).

O nome social é aquele escolhido por travestis e transexuais de acordo com o gênero com o qual se identificam, independentemente do nome que consta no registro de nascimento.

De acordo com portaria do BC, no Diário Oficial da União, a exigência de completa identificação do depositante “não impede o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, inclusive mediante utilização do nome social em cartões de acesso a contas e instrumentos de pagamento, em canais de relacionamento com o cliente, na identificação de destinatários de correspondências remetidas pela instituição financeira, entre outros, bem como no atendimento pessoal do cliente”.

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