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MP junto ao TCU pede suspensão de compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde

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MP junto ao TCU pede suspensão de compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde
Profissional de saúde prepara dose da Covaxin para aplicação em pessoa em Nova Délhi

26 de fevereiro de 2021 - 18:10 - Atualizado em 26 de fevereiro de 2021 - 18:10

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta sexta-feira à corte a “imediata suspensão” do contrato assinado na véspera pelo Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, fabricante do imunizante indiano Covaxin no Brasil, que prevê a compra de 20 milhões de doses da vacina contra Covid-19 entre março e maio.

Em representação enviada ao TCU, o subprocurador-geral do TCU Lucas Furtado contestou o fato de que, mesmo sem autorização da Anvisa para realizar estudos clínicos de fase 3 no Brasil, o governo firmou um contrato de 1,614 bilhão de reais para a compra de uma vacina que não têm eficácia comprovada para aplicação no país. O MP junto ao TCU é uma carreira específica dentro da própria corte.

Furtado disse que tem alertado em oportunidades anteriores que o governo federal e o ministério têm “dado as costas para as recomendações técnicas da comunidade científica e de respeitadas instituições internacionais baseadas em criteriosos estudos”.

“A aquisição de vacinas ainda não testadas atrasa ainda mais a vacinação dos brasileiros e coloca em risco da vida de milhões, no momento em que enfrentamos a pior fase da doença, com o recorde de mortes diárias atingido recentemente. Cabe notar que, no momento, temos opções de vacinas!”, disse.

“Em detrimento da aquisição de imunizantes que não possuem comprovações cientificas, o certo é aplicar os recursos públicos de forma eficiente e buscando a efetividade na proteção dos brasileiros”, emendou.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a aquisição da Covaxin permitirá assegurar e ampliar ainda mais a estratégia de vacinação dos brasileiros contra a Covid-19.

“A aplicação das vacinas, como a de qualquer imunizante incorporado ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), está condicionada à prévia obtenção de registro ou de autorização para uso emergencial pela Anvisa”, disse.

“Além disso, o pagamento pelo Ministério da Saúde a cada fornecedor de vacina também está condicionado à obtenção de autorização da Anvisa para uso do imunizante”, emendou.

A própria Índia tem enfrentado dificuldades para convencer seus profissionais de saúde e de linha de frente a tomar a Covaxin, cuja aprovação no país sem dados de eficácia de estágio final foi controversa.

O país tem o segundo maior número de infecções por Covid-19 do mundo, depois dos Estados Unidos, com casos surgindo recentemente à medida que o uso de máscaras diminui e os Estados diminuíram as medidas de distanciamento social. A falta de confiança na vacina do país pode impedir a Índia de cumprir sua meta de vacinar 300 milhões do total de 1,35 bilhão de habitantes até agosto.

A Índia já vacinou mais de 10,5 milhões de profissionais de saúde e de primeira linha desde o início de sua campanha de imunização em 16 de janeiro. Mas apenas 1,2 milhão, ou cerca de 11%, deles tomaram a Covaxin, a vacina desenvolvida localmente pela Bharat Biotech, enquanto os 9,4 milhões restantes usaram a vacina da AstraZeneca, de acordo com a plataforma online Co-Win do governo usada para acompanhar a campanha de vacinação.

INSPEÇÃO

Em outra frente, a Anvisa informou nesta sexta que vai inspecionar a partir da próxima semana instalações da empresa Bharat Biotech, na Índia. Os cinco servidores designados para a missão já se encontram em deslocamento para a Índia, onde devem chegar na noite de desta sexta, pelo horário de Brasília.

O pedido de inspeção havia sido apresentado no último dia 13 de fevereiro e a Anvisa e o laboratório acertaram na época a realização da inspeção para os primeiros dias de março.

A inspeção tem por objetivo avaliar e emitir o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), que é documento obrigatório para o processo de registro de vacinas e as missões para verificação da linha de produção dos produtos são realizadas a pedido das empresas interessadas na regularização.

“Até o momento não foi apresentado à Anvisa pedido para realização de estudos clínicos nem para autorização de uso emergencial da vacina Covaxin, produzida pela empresa Bharat Biotech”, disse a agência.

Na prática, segundo uma fonte envolvida nas tratativas, o ministério poderia até comprar essas vacinas, mas não poderá administrá-las no momento na população sem o aval da Anvisa.

No Congresso tramitam propostas legislativas que flexibilizam as exigências para imunizantes aprovados fora do Brasil.

O governo tem dito que vai ampliar a oferta de vacinas contra Covid para a população, embora, até o momento, somente a CoronaVac e o imunizantes da AstraZeneca-Oxford estejam autorizados para uso emergencial em grupos prioritários.

A Anvisa concedeu nesta semana o registro para uso amplo da vacina contra Covid-19 desenvolvida pela farmacêutica norte-americana Pfizer com a alemã BioNTech, mas o governo ainda não conseguiu concluir as negociações para a aquisição desse imunizante.

(Edição de Alexandre Caverni)

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