Coronavírus

MP 936: ação em Curitiba tira dúvidas sobre medidas trabalhistas complementares

O atendimento precisa ser agendado pela internet; a ação ocorre de segunda-feira (18) a sexta-feira (22)

Caroline
Caroline Berticelli / Editora com informações da AEN
MP 936: ação em Curitiba tira dúvidas sobre medidas trabalhistas complementares
FOTO: AGÊNCIA BRASIL

17 de maio de 2020 - 00:00 - Atualizado em 1 de julho de 2020 - 14:44

A partir de segunda-feira (18), empregados e empregadores que têm dúvidas sobre a Medida Provisória 936, do Governo Federal, serão orientados em uma ação especial da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho em parceria com o Ministério da Economia. 

O atendimento ocorrerá até sexta-feira (22) no Espaço Cidadania, no Palácio das Araucárias, em Curitiba, das 10h às 17h, somente com agendamento prévio pelo site. Haverá, ainda, orientações sobre o Seguro-Desemprego.

A ação conta com a parceria da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério da Economia.

MP 936 reduz jornada de trabalho ou suspende contrato

A MP 936/2020 foi estabelecida como parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Ela instaura as seguintes possibilidades:

  • redução de jornada de trabalho dos empregados e salário por até 90 dias
  • suspender o contrato de trabalho dos empregados por até 60 dias

Em contrapartida, o empregado tem a garantia de não ser demitido durante a vigência do acordo e pelo mesmo período de tempo após seu fim. Caso a empresa descumpra a regra, terá que pagar todos os direitos do trabalhador e as multas já previstas em Lei. 

Como compensação ao trabalhador que teve sua jornada reduzida ou suspensa, o Governo Federal irá restituir parte do salário descontado

Agende AQUI o atendimento.

Para consultar, reagendar ou cancelar o agendamento acesse AQUI

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