Notícias

Moro determina que José Dirceu use tornozeleira eletrônica

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais

3 de maio de 2017 - 00:00 - Atualizado em 3 de maio de 2017 - 00:00

José Dirceu pode ser libertado a qualquer momento nesta quarta-feira (Foto: Francisco Carlos Ferreira/Estadão Conteúdo)

Ao mandar colocar tornozeleira em José Dirceu, o juiz apontou para “natural receio” de fuga

O juiz federal Sérgio Moro, que comanda os processos da Operação Lava Jato em Curitiba, mandou colocar tornozeleira eletrônica em José Dirceu. Esta é uma das medidas cautelares impostas por Moro ao ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula), condenado a mais de 32 anos e 1 mês de prisão na Lava Jato e solto na terça-feira (2), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dirceu poderá sair a qualquer momento desta quarta-feira (3) do Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde estava preso desde 3 de agosto de 2015. Ao mandar colocar tornozeleira no ex-ministro, o juiz Moro apontou para “natural receio” de fuga.

Opinião RIC: Existem fundamentos jurídicos para soltar José Dirceu

“Considerando que José Dirceu de Oliveira e Silva já está condenado a penas totais de cerca de trinta e dois anos e um mês de reclusão, há um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar­-se da aplicação da lei penal. A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados. Embora tais medidas não previnam totalmente eventual fuga, pelo menos a dificultam. Assim, deverá o condenado utilizar tornozeleira eletrônica”, decidiu.

O juiz proibiu Dirceu de sair da cidade onde mora, Vinhedo, no interior de São Paulo. Mas não impôs ao ex-ministro regime de prisão domiciliar. “Não fixo prisão domiciliar por entender que a gravidade em concreto dos crimes pelos quais foi condenado, e que incluem o recebimento de vantagem indevida, propina de cerca de R$ 4.977.337,00 que teria lhe sido repassada diretamente, isso somente na ação penal 5045241-84.2015.4.04.7000, e isso mesmo no período em que era julgado pelo Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, não autorizam que cumpra a pena em casa, o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar, considerando a detração”, anota o magistrado.

Moro mandou o ex-ministro entregar o passaporte e proibiu Dirceu de manter contato com outros investigados e testemunhas das ações penais das quais faz parte, “a fim de preservar as investigações sobre crimes em andamento”. “Excetuo por evidente o contato com as suas eventuais testemunhas de defesa por intermédio do defensor constituído”, finalizou Moro.

Informamos aos nossos visitantes que nosso site utiliza cookies. Ao usar nosso site, você concorda com nossos Termos de Uso. A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente. Para ver quais cookies utilizamos, acesse nossa Política de Privacidade.