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Ministros do STF se unem e devem confirmar em plenário decisão de prender deputado

Reuters
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Ministros do STF se unem e devem confirmar em plenário decisão de prender deputado
Plenário do STF em Brasília

17 de fevereiro de 2021 - 10:17 - Atualizado em 17 de fevereiro de 2021 - 10:20

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) conversaram previamente à ordem de prisão expedida na terça-feira à noite contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) que os ofendeu em um vídeo divulgado nas redes sociais e, num sinal de união da corte, devem confirmar na tarde desta quarta-feira a decisão de Alexandre de Moraes de prender o parlamentar, disseram à Reuters fontes a par do caso.

Silveira fez graves acusações a ministros do Supremo, defendendo a destituição de magistrados e uma apologia ao AI-5, mais duro ato da ditadura militar que restringiu uma série de liberdades individuais.

Moraes e os demais ministros conversaram entre si para alinhar uma posição majoritária e posteriormente houve a comunicação da decisão ao presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), informaram as fontes.

Nesta manhã, Lira anunciou a convocação de uma reunião no início da tarde para tratar da detenção do parlamentar. O plenário da Câmara pode derrubar a decisão de Moraes que determinou a prisão de Silveira.

“Convoquei reunião extraordinária da Mesa para as 13h e na sequência, Colégio de Líderes. Vamos, em conjunto, avaliar e discutir a prisão do deputado Daniel Silveira”, disse o presidente da Câmara no Twitter.

Em meio às tratativas do STF, o presidente da corte, Luiz Fux, também decidiu pautar como o primeiro item da sessão das 14h a análise sobre a decisão de Moraes. A tendência é que haja uma confirmação unânime ou amplamente majoritária –uma das dúvidas seria o voto do ministro Marco Aurélio Mello, disseram duas fontes.

Uma das fontes relatou que a discussão se dará em torno do artigo 53 da Constituição Federal, que diz que os parlamentares são invioláveis civil e penalmente por quaisquer opiniões, palavras e votos. Mas o mesmo artigo destacou que os congressistas não poderão ser presos após serem diplomados, exceto se for em flagrante de crime inafiançável –foi essa hipótese usada por Moraes para determinar a detenção de Silveira.

“O deputado não merece a proteção da inviolabilidade parlamentar”, disse uma das fontes do Supremo.

Silveira é um aliado do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, e é conhecido por discursos inflamados contra o STF. Até o momento, nenhuma autoridade do governo se pronunciou sobre o caso.

Essa não é a primeira vez que um parlamentar tem contra si uma ordem de prisão por crime inafiançável. Em 2015, o então senador Delcídio Amaral (na época PT-MS) foi detido por obstrução de Justiça nas investigações da operação Lava Jato.

Na ocasião, a Segunda Turma do Supremo confirmou por unanimidade em uma sessão extraordinária a medida determinada por Teori Zavascki, então relator da Lava Jato que depois morreu em um acidente aéreo.

O plenário do Senado, posteriormente, manteve a prisão contra Delcídio, que acabou sendo cassado pelos próprios pares.

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