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Londrina libera mais de 1.500 atividades econômicas de licenciamento sanitário

O decreto dispensa a medida para aquelas atividades consideradas de baixo; as empresas devem declarar o cumprimento de todas as legislações sanitárias vigentes

Ana Clara
Ana Clara Marçal / Estagiária com supervisão de Rodrigo Sigmura
Londrina libera mais de 1.500 atividades econômicas de licenciamento sanitário
Foto: Ilustrativa / Vivian Honorato/N.com

31 de agosto de 2021 - 15:43 - Atualizado em 31 de agosto de 2021 - 15:43

A Prefeitura de Londrina, no norte do Paraná, desobrigou atividades econômicas classificadas como de Baixo Risco da Licença Sanitária (LISA), emitida pela Gerência de Vigilância Sanitária. A medida foi determinada durante reunião feita nesta segunda-feira (30) e a assinatura do Decreto n° 967.

Ao todo, mais de 1.500 atividades serão liberadas da determinação. O objetivo é incentivar o empreendedorismo na cidade por meio da diminuição da burocracia na abertura de novos negócios. Os estabelecimentos devem assinar uma autodeclaração afirmando que irão cumprir todas as legislações sanitárias vigentes.

“O grande ganho deste decreto é possibilitar um ambiente mais favorável para o empreendedor que quer abrir seu negócio na cidade de Londrina. Com essa nova medida é possível abrir uma atividade de forma muito mais ágil e já começar a funcionar […] Por se tratar de atividades de baixo risco, identificamos que estas atividades não trazem nenhum risco sanitário, ou seja, elas podem funcionar. Contudo, enquanto poder público temos a prerrogativa de fazer a fiscalização em momento oportuno. Evidente que, se no momento da fiscalização, por ventura a empresa não estiver cumprindo todos os requisitos que se autodeclarou, ela sofrerá as punições do processo sanitário”

destaca o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado.

Licenciamento sanitário (LISA)

O requerimento da licença inicial acontece pela Redesim (Empresa Fácil), e pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) usado pela prefeitura para casos de renovação ou alteração da LISA ou de Certificado de Dispensa de Licença Sanitária (CDLISA). As informações sobre a validade do licenciamento e os tipos de riscos para cada negócio podem ser conferidas no decreto, disponível no Portal da Prefeitura de Londrina.