Economia

Levi defende proposta que abarque só tributos federais para reforma avançar

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais

24 de setembro de 2019 - 00:00 - Atualizado em 24 de setembro de 2019 - 00:00

Na véspera de o governo enviar ao Congresso o seu projeto de reforma tributária, o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi, alertou que seria “sensível” o Congresso aprovar uma proposta que faça transferência de recursos para Estados e municípios dentro do volume atual existente. Ele defendeu que o maior repasse seja feito apenas com “recursos novos” e criticou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 que tramita na Câmara dos Deputados.

“Certamente promover mais autonomia para os entes passa por uma maior distribuição, porém, devem ser recursos novos. É muito sensível pretender mexer no nível atual de tributação ou criar transferências dentro do volume existente”, advertiu.

Para ele, a PEC 45 tem um prazo muito longo, de 10 a 50 anos. “Temos problemas imediatos. Não parece uma boa estratégia desdobrar num laço de tempo muito amplo que não resolve problemas prementes e imediatos”, advertiu.

Durante audiência na comissão especial de reforma tributária, o procurador-geral defendeu que os parlamentares aprovem apenas uma proposta que abarque os tributos federais para que a reforma avance.

Segundo ele, a PEC 45 mexe nos tributos nos níveis estaduais e municipais, o que traz muita dificuldade para que tenha “um curso mais efetivo” no Congresso. “No momento que há envolvimento de tributos estaduais e municipais, precisa um nível de consenso maior”, disse Levi na audiência. Para ele, essa situação “faz escalar” a complexidade do debate.

O procurador disse que a reforma tributária não foi aprovada nos últimos anos porque as propostas que foram cogitadas eram muito ambiciosas. “É um tema que urge e que está há muito tempo na pauta. Por que não acontece? Tentaram abraçar a lógica Federativa como um todo”, alertou. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco), Kléber Cabral, também criticou o prazo longo de transição da PEC 45. “É uma preocupação que temos”, disse.

Informamos aos nossos visitantes que nosso site utiliza cookies. Ao usar nosso site, você concorda com nossos Termos de Uso. A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente. Para ver quais cookies utilizamos, acesse nossa Política de Privacidade.