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Justiça determina três multas de R$ 8.000 pelo fechamento do Hospital de Jataizinho

O Hospital São Camilo, único de Jataizinho, fechou as portas no último sábado (12). As multas correspondem ao domingo, segunda e terça-feira, dias nos quais o hospital permaneceu fechado

Ana Clara
Ana Clara Marçal / Estagiária com supervisão de Bruna Melo
Justiça determina três multas de R$ 8.000 pelo fechamento do Hospital de Jataizinho

16 de junho de 2021 - 13:04 - Atualizado em 16 de junho de 2021 - 13:04

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Ibiporã, Sônia Leifa Fuzinato, determinou, nesta quarta-feira (16) o pagamento de três multas no valor de R$ 8.000 pelo fechamento do Hospital São Camilo, em Jataizinho, norte do Paraná.

A decisão da justiça vem após o entendimento, segundo a juíza, de que o fechamento do hospital descumpre o contrato em vigência entre a instituição e o Estado do Paraná.

“Não se justifica a interrupção dos serviços contratados, conforme anunciado pelo hospital contratante, ou seja, antes do advento do termo contratual que remanesce com o Estado do Paraná, sem a formalização da adesão do Estado do Paraná à rescisão almejada, do que não se tem notícia nos autos.”

explica a juíza, em documento oficial.

 O valor de R$ 8.000 foi aumentado pela juíza da Vara da Fazenda devido ao descumprimento de uma liminar estabelecida no final do mês de abril. Segundo o documento, o hospital deveria permanecer aberto até que a prefeitura reorganizasse sua rede de saúde.

Os dinheiro da infração será destinado ao Conselho Municipal de Saúde de Jataizinho.

Entenda o caso

O fechamento do Hospital São Camilo acontece após a instituição afirmar falta no repasse de verbas pela Prefeitura de Jataizinho. Esta alega que o hospital não realizou a prestação de contas ao município conforme deveria.

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