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Suprema Corte dos EUA encerra ação democrata anti-corrupção contra Trump

Reuters
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Suprema Corte dos EUA encerra ação democrata anti-corrupção contra Trump
Fachada do Trump International Hotel em Washington

13 de outubro de 2020 - 12:25 - Atualizado em 13 de outubro de 2020 - 12:25

Por Jan Wolfe

WASHINGTON (Reuters) – A Suprema Corte dos Estados Unidos encerrou nesta terça-feira uma ação civil apresentada por congressistas democratas que acusou o presidente Donald Trump de violar cláusulas anti-corrupção da Constituição em seus acordos comerciais.

Os juízes se recusaram a ouvir uma apelação de 215 senadores e deputados democratas contra um veredicto de uma instância inferior que determinou que os parlamentares carecem da sustentação legal necessária para apresentar o caso, que se concentra na posse do presidente republicano do Trump International Hotel de Washington.

Os parlamentares acusaram Trump de violar as cláusulas constitucionais raramente testadas a respeito de “emolumentos”, que proíbem que os presidentes recebam presentes ou pagamentos de governos estrangeiros e estaduais sem aprovação do Congresso. O principal demandante do caso é o senador Richard Blumenthal, de Connecticut.

Trump enfrenta duas ações civis semelhantes, uma apresentada por um grupo de ativistas e outra pelos procuradores-gerais democratas de Maryland e do Distrito de Colúmbia, a capital do país. Estes casos provavelmente serão descartados por irrelevância se Trump perder sua tentativa de se reeleger em 3 de novembro, de acordo com Carl Tobias, professor de Direito da Universidade de Richmond.

O Trump International Hotel de Washington ocupa um edifício histórico localizado a poucos quarteirões da Casa Branca. O hotel, inaugurado por Trump pouco antes de ser eleito em 2016, se tornou um dos espaços de hospedagem e de eventos favoritos de algumas autoridades estrangeiras e estaduais em visita a Washington.

Ao contrário de presidentes anteriores, Trump manteve a propriedade de seus interesses comerciais enquanto está na Casa Branca. As ações civis anti-emolumentos o acusam de se tornar vulnerável a subornos de governos estrangeiros.

No caso apresentado pelos congressistas democratas, em fevereiro o tribunal de apelações do circuito do Distrito de Colúmbia determinou que membros individuais do Congresso têm uma capacidade limita de litigar questões que afetam o Legislativo como um todo.

O tribunal de apelações disse que se atém a uma decisão de 1997 da Suprema Corte segundo a qual seis membros do Congresso carecem de sustentação legal para contestar a constitucionalidade de um lei que trata de vetos presidenciais. Os parlamentares apelaram, dizendo à Suprema Corte que o circuito do Distrito de Colúmbia aplicou o precedente de 1997 equivocadamente.

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