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Alep aprova projeto que permite a extinção e terceirização de cargos vagos em secretarias

O projeto do Poder Executivo segue agora para sanção do governador do Paraná

Caroline
Caroline Berticelli / Editora com informações da Alep
Alep aprova projeto que permite a extinção e terceirização de cargos vagos em secretarias
Foto: Dálie Felberg/Alep

30 de abril de 2020 - 00:00 - Atualizado em 30 de abril de 2020 - 00:00

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei 189/2020, do Governo do Paraná, que extingue cargos que integram quadros e carreiras vinculados à Administração Direta e Autárquica do Governo do Estado no momento em que eles ficarem vagos. Para substituí-los serão contratados funcionários terceirizados

De acordo com o poder executivo, o projeto não irá afetar nenhum servidor da ativa, já que os cargos somente serão extintos e terceirizados quando os servidores se aposentarem e o cargo for considerado vago.

Cargos extintos

Conforme a proposta, os cargos que deixarão de existir são

Na Saúde

Na área da Saúde serão extintos um total de onze cargos. Já na área administrativa da Saúde deixarão de existir outros cinco cargos

Na Fazenda

Na Fazenda fica extinto o posto de Agente Fazendário B e também os cargos de Agente Educacional I e II.

No Ensino Superior Estadual

Já dentro da área de Ensino Superior do Estado, serão extintos os cargos de:

  • Agente Universitário Operacional
  • 26 postos de Agente Universitário de Nível Médio da Carreira Técnico Universitário 
  • outros três cargos de Agente de Nível Superior da Carreira Técnico Universitária. 

A proposta do Poder Executivo ainda determina que os candidatos aprovados em concurso público vigente e classificados dentro das vagas ofertadas e não preenchidas até a data de publicação da nova legislação deverão ser nomeados nos cargos citados na proposta.

Terceirização 

Também segundo o projeto, as vagas poderão ser ocupadas mediante concessão, parcerias ou terceirização. O que garantirá a execução dos serviços, redução de custos e otimização da atuação estatal. 

“Considerando a conjuntura ocasionada pela COVID-19, convém que a Administração do Estado busque a adoção de novas estratégias de composição da força de trabalho, a fim de facilitar a contratação de profissionais aptos para combater os efeitos da infecção pelo coronavírus”, explica o Executivo na justificativa da proposta. 

Aprovado em 1º, 2º e 3º turnos

O texto foi aprovado em primeiro, segundo e terceiro turnos e também em redação final durante as sessões remotas realizadas nesta quarta-feira (29), sendo uma ordinária e outras três extraordinárias. 

Na primeira votação, o texto recebeu 38 votos a favor, oito contra e quatro abstenções. Já na segunda discussão, foram 37 votos favoráveis, 11 contrários e apenas uma abstenção. Em terceira votação a matéria passou com 37 votos a favor, 10 contra e uma abstenção. Agora, o texto segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo

Segundo a Alep, a oposição pediu a retirada do projeto, mas o requerimento foi rejeitado pela maioria dos deputados

Emendas

A proposta avançou com a aprovação de duas das 14 emendas parlamentares apresentadas em plenário.

As duas emendas aprovadas foram apresentadas pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) e determinam que:

Nos contratos firmados para execução indireta, os pagamentos somente ocorrerão após a comprovação de quitação das obrigações trabalhistas, previdenciárias e com o Fundo de Garantia

Os editais de licitação para contratação indireta de serviços, deverão estabelecer padrões de aceitabilidade e nível de desempenho para aferição da qualidade esperada na prestação dos serviços, com previsão de adequação de pagamento em decorrência do resultado.

O projeto ainda foi aprovado com uma emenda supressiva apresentada pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Tiago Amaral (PSB), que retirou da lista de cargos a serem extintos os postos de economista doméstico, sociólogo e engenheiro ambiental. De acordo com a proposta, ao vagar, serão extintos cargos de nível fundamental, médio e, pontualmente, superior que fazem parte do quadro de servidores do Estado.