Coronavírus

Motoristas do Paraná não precisam de máscara no próprio carro, veja o que diz a lei

Lucas
Lucas Sarzi Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná.
Motoristas do Paraná não precisam de máscara no próprio carro, veja o que diz a lei
Uso nas ruas é obrigatório. Foto: Eduardo Matysiak/Colaboração.

30 de abril de 2020 - 00:00 - Atualizado em 1 de julho de 2020 - 14:43

Ao contrário de uma mensagem falsa que circula nas redes sociais, o motorista que estiver no próprio carro, sozinho ou acompanhado de familiares, não precisa utilizar a máscara. A dúvida surgiu depois que muitos paranaenses receberam em seus celulares estas mensagens afirmando que os motoristas sem a proteção contra o coronavírus estariam sendo multados no Paraná.

A informação foi desmentida, nesta quarta-feira (29), pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). O deputado é um dos autores da lei que tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes públicos de uso coletivo em todo o Paraná. Romanelli explica que a lei é clara ao determinar que o uso da máscara é obrigatório somente nos meios de transporte de uso coletivo.

Onde é obrigatório o uso da máscara:

– Dentro do transporte coletivo, em todos os ônibus que circulam em qualquer cidade paranaense
– No táxi
– No transporte por aplicativo
– Nas ruas, parques, praças, pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos, aeroportos, repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres e ainda outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.

“Pessoa no transporte individual não precisa usar a máscara, nem no carro, nem na motocicleta. Foi criado uma fake news e é importante a gente desmentir isso. A regra é clara: saiu de casa tem que usar a máscara, mas obviamente a pessoa não está expondo ninguém nem se expondo ao usar o automóvel dela”, disse o deputado.

A lei também obriga o fornecimento gratuito das máscaras para funcionários e servidores. Além disso, também é necessária a disponibilização de locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com solução de álcool em gel a 70%.

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Uso nos ônibus é obrigatório. Foto: Eduardo Matysiak/Colaboração.

Multas para quem não usar as máscaras no Paraná

Apesar de ainda não começar a ser aplicadas, as multas previstas na lei devem ser realidade. “O Poder Executivo está fazendo a regulamentação da lei em relação às multas. No mais, a lei é autoaplicativa”, destacou Romanelli, que destacou que a obrigatoriedade já existe e as autoridades podem exigir o uso das máscaras.

Segundo o deputado, “apenas a multa que não será aplicada até a regulamentação”. Assim que estiver regulamentada a fiscalização, quem não cumprir poderá ser multado. Os valores variam de R$ 106,60 até R$ 533,00 para pessoas físicas e de R$ 2.132,00 até R$ 10.660,00 para empresas.