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Em tramitação no Congresso, MP alerta sobre ilegalidade de reabrir ‘Estrada do Colono’

O Ministério Público do Paraná se manifestou contra o projeto que pretende autorizar a reabertura da Estrada do Colono, no Oeste do Paraná

Gabriel
Gabriel Azevedo informações do MPPR
Em tramitação no Congresso, MP alerta sobre ilegalidade de reabrir ‘Estrada do Colono’
Estrada do Colono (Foto: MPPR/Divulgação)

28 de fevereiro de 2020 - 00:00 - Atualizado em 28 de fevereiro de 2020 - 00:00

O Ministério Público do Paraná se manifestou contra o Projeto de Lei 984/2019, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, que pretende autorizar a reabertura da Estrada do Colono, entre Serranópolis do Iguaçu e Capanema, que passa pelo Parque Nacional do Iguaçu, no Oeste do Paraná.

O MPPR enviou uma nota técnica ao relator do projeto, o deputado federal Hugo Leal (PSB-MG). A instituição alerta para a inconstitucionalidade do projeto e os efeitos negativos de sua eventual aprovação. O projeto é de autoria do deputado federal Vermelho (PSD-PR).

O documento é assinado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e pelos núcleos regionais de Foz do Iguaçu e Cascavel do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema).

Conforme a nota técnica, o projeto, que pretende criar a “Estrada-Parque Caminho do Colono” e instituir uma nova categoria de unidade de conservação, a “estrada-parque”, afronta o “regime jurídico especial de proteção do bioma Mata Atlântica, fundado na Constituição da República (art. 255, § 4º) e consubstanciado na Lei Federal 11.428/2006”. Ademais, decisão da Justiça Federal já determinou que a estrada permaneça fechada, de modo que a aprovação do projeto desrespeitaria sentença judicial.

No entendimento do MPPR, “o restabelecimento da antiga Estrada do Colono acarretaria graves danos ambientais ao bioma Mata Atlântica”. A nota aponta “graves impactos negativos que seriam causados a partir da pretensa reabertura da referida estrada”, cujo leito original já está completamente desaparecido sob a vegetação.

Polêmica

Aberta em 1954, fechada em 1986, reaberta em 1989 e fechada novamente em 2001, a PR-495, popularmente chamada de Estrada do Colono, tem 17,5 km. Desde o fechamento, políticos e empresários defendem a reabertura da estrada, alegando que o trecho vai trazer desenvolvimento para região. O presidente Jair Bolsonaro, inclusive, disse que é favorável a reabertura.

Projeto

O Projeto de Lei 984/2019 pretende criar uma categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e instituir a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu. No momento, o PL aguarda o encaminhamento da Mesa Executiva.

De acordo com a justificativa do deputado Vermelho, “o projeto vai muito além da resolução de um problema de logística do Paraná, uma vez que corrige essa histórica injustiça que foi o fechamento da Estrada do Colono e atende ao clamor social de
décadas do povo paranaense, resgatando a história e as relações socioeconômicas, ambientais e turísticas da região”.

Ainda segundo o deputado, a “abertura da estrada contribuirá com a preservação da fauna e da flora dessa unidade de conservação, elevando, inclusive, o nível de consciência da população. Haverá uma compreensão positiva da população acerca do Parque Nacional do Iguaçu, uma vez que um meio ambiente equilibrado serve a todos, mas uma unidade de conservação isolada não cria benefícios à população, tão pouco aumenta à compreensão de sua importância”.

 

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