Educação

Tribunal de Justiça do Paraná suspende desconto nas mensalidades em instituições particulares em Londrina

As reduções seriam de 20% para escolas de ensino fundamental e médio, 25% para instituições de ensino superior e 30% para contratos de prestação de serviços em creches e pré-escolas.

André
André Justus
Tribunal de Justiça do Paraná suspende desconto nas mensalidades em instituições particulares em Londrina
Imagem: Reprodução/Pexels

18 de setembro de 2020 - 19:44 - Atualizado em 18 de setembro de 2020 - 19:44

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a liminar da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, no norte do Paraná, que determinava que instituições particulares da cidade deveriam aplicar desconto nas mensalidades enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas, durante o período da pandemia do coronavírus.

A partir de um pedido do Ministério Público do paraná (PM-PR) e do Procon do Paraná, as reduções seriam de 20% para escolas de ensino fundamental e médio, 25% para instituições de ensino superior e 30% para contratos de prestação de serviços em creches e pré-escolas.

Entretanto, para o desembargador Renato Lopes de Paiva, da 6ª Câmara Cível, de Curitiba, a redução ou cancelamento de matrícula deve ser analisado de acordo com cada contrato, entre escola e aluno, “verificando-se a necessidade de reajuste contratual e a possibilidade de a instituição de ensino oferta-la sem prejuízo de suas atividades”.

O Tribunal de Justiça concedeu a suspensão após um pedido de uma faculdade particular.

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