Educação

MP apresenta ações pela retomada das aulas presenciais na rede pública estadual e de Curitiba

Conforme as ações, o Ministério Público busca garantir a igualdade de acesso a atividades presenciais entre rede pública e privada; as escolas particulares obtiveram autorização estadual para retornar em modelo híbrido em 10 de março 

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais
MP apresenta ações pela retomada das aulas presenciais na rede pública estadual e de Curitiba
Foto: Rodrigo Félix Leal/AEN

17 de abril de 2021 - 09:51 - Atualizado em 17 de abril de 2021 - 10:41

O Ministério Público do Paraná (MP/PR) apresentou nesta sexta-feira (16) duas ações civis públicas contra o Estado e o município de Curitiba solicitando a volta às aulas presenciais da rede pública

Conforme as ações, o Ministério Público busca garantir a retomada prioritária das atividades educacionais presenciais “de forma igualitária entre rede pública e privada, compreendendo o ensino infantil, fundamental e médio, com a adoção dos protocolos sanitários já previstos pelo Estado do Paraná, garantindo, assim, o devido acesso das crianças e adolescentes paranaenses ao direito educacional presencial”.

O MP/PR destaca ainda que a opção das famílias pelo ensino remoto de forma exclusiva, garantida nos artigos 1º e 5º da Lei Estadual 8.991/2020, deve ser respeitada e não acarretar em faltas para os alunos que optarem pelo não retorno às atividades presenciais. 

Os alunos da rede pública estão sem aulas presenciais há mais de um ano, quando a pandemia de covid-19 chegou no Paraná. De lá para cá, o retorno já foi anunciado por quatro ocasiões, mas acabou adiado todas as vezes.

Rede privada

Em 10 de março, após o fim do decreto estadual de medidas restritivas, a  rede privada de ensino foi autorizada pelo Governo do Paraná a funcionar no modelo híbrido. Com isso, os alunos frequentam as aulas presenciais de forma escalonada e também assistem às aulas on-line, enquanto as escolas devem garantir que o protocolo de segurança, criado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), para evitar o contágio da doença seja seguido.

Apesar da autorização estadual, as administrações municipais têm autonomia para liberar ou não o modelo presencial.

Especialistas, professores e sindicatos divergem sobre o assunto. Enquanto uns defendem que a demora na volta presencial das escolas públicas irá agravar ainda mais a desigualdade educacional, outros temem que ela poderá aumentar o número de infectados pelo novo coronavírus. 

O secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, já apontou a diferença entre o número de trabalhadores das redes pública e privada de ensino como um dos motivos para a manutenção das aulas exclusivamente em formato on-line nas escolas municipais e estaduais. Conforme ele, o volume de trabalhadores que atendem a rede pública é cerca de dez vezes maior do que o número da rede privada.

No fim de março, Feder declarou que o governo avaliava o retorno nas escolas públicas – que também irão funcionar em modelo híbrido – no mês de abril. Conforme o número de casos de infectados e ocupação dos leitos de UTI exclusivos para covid-19 baixassem. No entanto, até o momento, nenhuma data foi divulgada pela Secretaria de Educação do Paraná.

Ações do MP/PR

Os promotores sustentam os pedidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal e nos estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Fiocruz sobre a relação entre o coronavírus e o público infantojuvenil.

A Promotoria de Justiça da Educação de Curitiba, a 22ª Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina, a 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel e a 17ª Promotoria de Justiça de Maringá assinam a petição contra o Estado. 

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