Educação

MP aciona Justiça para suspender contratação de professores temporários no Paraná

Para o Ministério Público, os dois processos somente devem ocorrer quando existirem indicativos seguros de que a pandemia estará mais suficientemente controlada no Paraná

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais com informações do MPPR
MP aciona Justiça para suspender contratação de professores temporários no Paraná
(FOTO: AEN)

7 de dezembro de 2020 - 17:06 - Atualizado em 7 de dezembro de 2020 - 17:15

O Ministério Público (MPPR) entrou com uma ação contra o Governo do Paraná para suspender o processo seletivo simplificado (PSS), que serve para contratação de professores temporários na rede pública de ensino.

O MP também solicita a suspensão da consulta à comunidade escolar para escolha dos diretores de escolas da rede estadual de educação.

A ação foi proposta nesta segunda-feira (7), e tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

Na semana passada, o Ministério Público enviou uma recomendação administrativa ao Governo do Paraná solicitando a suspensão do dos dois processos.

De acordo com o MPPR, a Secretaria Estadual da Eduação (Seed) limitou-se a transferir a aplicação das provas presenciais do dia 13 de dezembro para o 20 de dezembro.

Segundo o Ministério Público, o Governo do Paraná “não apresentou qualquer elemento atestador de que na data de 20 de dezembro esse controle (da pandemia) estará efetivamente alcançado, de que treinou pessoas para seguirem os termos de seu Protocolo, inclusive para impedirem que os participantes venham a se aglomerar”.

Por outro lado, quanto à consulta para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino, até então mantida para 9 de dezembro, a Seed tampouco demonstrou como “minimamente pretende fiscalizar o respeito a tais cuidados ou que as autoridades sanitárias concordam que a consulta seja levada a efeito”, conforme destacado na ação.

Diante da decisão pela manutenção dos dois processos (de seleção e de escolha dos dirigentes), a Promotoria de Justiça concluiu que a Secretaria Estadual de Educação “optou por não seguir adequadamente o recomendado, ao decidir pela manutenção de condutas que, neste momento pandêmico e sem autorização de autoridades sanitárias, certamente vão contribuir para que milhares de paranaenses deixem de lado o distanciamento social exigido e compareçam para votar em processo de escolha de Diretores de Escolas Estaduais, assim como também com o intuito de participarem de provas vinculadas ao PSS mencionado”.

Para o MPPR, os dois processos somente devem ocorrer quando existirem indicativos seguros de que a pandemia estará mais suficientemente controlada, apoiados em informações estratégicas de saúde fornecidas pelas autoridades sanitárias.