Economia

Valor da outorga dos pedágios do Paraná ficará 100% dentro do estado

Parte do valor seria repassado ao Governo Federal; o recurso arrecadado em leilão é usado como critério de desempate entre interessados na concessão das rodovias

Redação RIC Mais
Redação RIC Mais com reportagem de Camila Andrade da RIC Record TV, Curitiba
Valor da outorga dos pedágios do Paraná ficará 100% dentro do estado
Foto: Geraldo Bubniak/AEN

24 de fevereiro de 2021 - 16:12 - Atualizado em 24 de fevereiro de 2021 - 16:17

O ministro Tarcísio de Freitas, à frente do Ministério da Infraestrutura, assumiu nesta quarta-feira (24), durante reunião com a bancada federal do Paraná, o compromisso de que o valor da outorga das rodovias paranaenses fique integralmente com o governo estadual.

“Nós vamos ter todos os recursos dentro dos projetos, isso, com certeza, vai amortecer o impacto tarifário”, disse o ministro. 

A outorga dos pedágios é um dos pontos mais polêmicos do projeto. Enquanto o executivo do Paraná se mostra favorável, o setor produtivo se posiciona contra o pagamento do valor, pois acredita que ele onera o contrato e impacta nos preços das tarifas. 

“Nós somos contrários a essa questão da outorga de qualquer valor indo para caixa único porque isso poderia ser considerado um imposto indireto e já temos uma tarifação muito grande de impostos sobre as tarifas de pedágio”, disse João Arthur Mohr, gerente de assuntos estratégicos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). 

O valor da outorga deve ser pago como critério de desempate, no caso de um ou mais interessados na concessão das rodovias apresentarem ao governo estadual a mesma proposta de tarifa. 

O anúncio foi feito poucas horas depois da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentar seu projeto de concessão para as rodovias do Paraná, em audiência pública.

A atual concessão termina em novembro de 2020 e o novo modelo irá vigorar pelos próximos 30 anos.

Proposta da ANTT 

A proposta elaborada pelo Governo Federal é que o Paraná passe de 2.493 Km de rodovias pedagiadas para 3.300 Km. Estão previstos R$ 42 bilhões em obras, incluindo a duplicação de 1.783 Km de rodovias, a implantação de 253 Km de faixas adicionais, a construção de 195 passarelas para pedestres, nove contornos e quatro obras em serras. Tudo deve ser feito nos primeiros sete anos de contrato. 

Conforme o novo projeto, serão criadas 15 novas praças de pedágio no estado, com isso, o número passa de 27 para 42. A medida não é bem vista pelo setor produtivo, mesmo sob a promessa de que as tarifas fiquem até 67% mais baratas. Em especial, sobram críticas às novas praças previstas em Califórnia, no norte, e Toledo, no sudoeste. 

Modelo Híbrido

A ANTT propõe um modelo híbrido de concessão que pode se tornar padrão em todo o país: a ideia é ter a maior redução possível da tarifa combinada com a segurança na execução de obras. 

Os trechos das rodovias serão leiloados separadamente e a média da redução nas tarifas entre eles deve ser no máximo de 17,4%. Quem ofertar a menor tarifa possível é declarado vencedor. A outorga é o critério de desempate. 

Audiências públicas

Na quinta-feira (25), acontecerá a segunda audiência pública sobre a concessão das rodovias no Paraná. Na sequência, o governo deve fazer os ajustes no projeto, de acordo com as sugestões acatadas, e então encaminhá-lo para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Apenas após a aprovação, as rodovias serão leiloadas na Bolsa de Valores. 

As discussões sobre o novo projeto são abertas para a toda população para assistir basta acessar o canal da ANTT no Youtube

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