Congresso aprova LDO para 2022 com ampliação de recursos do fundo eleitoral; veja como votaram os paranaenses
BRASÍLIA (Reuters) – O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, com a previsão de um déficit de R$ 170,47 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Governo Central) e um fundo eleitoral ampliado para R$ 5,7 bilhões.
A aprovação da proposta que estabelece metas e prioridades da administração federal para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano abre caminho para o recesso parlamentar, que pela Constituição só pode ocorrer se a LDO for votada até o dia 17 de julho de cada ano.
O texto aprovado por deputados e senadores elenca dentre as prioridades o Programa Nacional de Imunização (PNI) mediante a pandemia de Covid-19, entre outros pontos.
Entre os deputados, a votação foi de 278 a 145, com uma abstenção. No Senado, o placar foi de 40 a 33. A matéria agora seguirá para sanção presidencial.
Confira como votaram os deputados paranaenses sobre o fundão eleitoral:
A favor do aumento
- Aline Sleutjes – PSL
- Aroldo Martins – REPUBLICANOS
- Christiane de Souza Yared – PL
- Felipe Francischini – PSL
- Filipe Barros – PSL
- Giacobo – PL
- Luciano Ducci – PSB
- Luiz Nishimori – PL
- Luizão Goulart – REPUBLICANOS
- Paulo Eduardo Martins – PSC
- Roman – PATRIOTA
- Rossoni – PSDB
- Sergio Souza – MDB
- Vermelho – PSD
Contra o aumento
- Aliel Machado – PSB
- Diego Garcia – PODEMOS
- Enio Verri – PT
- Gleisi Hoffmann – PT
- Gustavo Fruet – PDT
- Leandre – PV
- Rubens Bueno – CIDADANIA
- Sargento Fahur – PSD
- Zeca Dirceu – PT
Não votou – Na prática, votou a favor do aumento
- Boca Aberta – PROS
- Hermes Parcianello – MDB
- Luisa Canziani – PTB
- Pedro Lupion – DEM
- Ricardo Barros – PP
- Stephanes Junior – PSD
Abstenção
- Toninho Wandscheer – PROS
A LDO também quase triplica a previsão de recursos para financiamento eleitoral em 2022, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, o que gerou críticas de parlamentares.
“Hoje, o Brasil acorda com a notícia de que o fundo eleitoral, para pagar campanhas políticas no ano que vem, é ampliado em quase três vezes, se não mais, a depender do que será realizado no exercício que vem, para incríveis, absurdos e ignóbeis 5 bilhões e 700 milhões de reais”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
“Estamos brincando com o povo brasileiro? É brincadeira com o povo brasileiro, que está pagando mais de 6 reais por um litro de gasolina!”, disse o parlamentar, que chegou a apresentar emenda para retirar do projeto o trecho que trata do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mas não conseguiu aprová-la.
A LDO traz ainda a previsão de um déficit de R$ 170,47 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Governo Central), projeta um projeta um crescimento do PIB de 2,5% em 2022 e um salário mínimo de R$ 1.147.
O projeto ressalva de contingenciamento ações voltadas às despesas com a realização do Censo Demográfico em 2022. O levantamento nacional, que deveria ter ocorrido em 2020, foi cancelado este ano por corte dos recursos previstos inicialmente.
Foi mantida no texto a previsão das chamadas emendas do relator, em que o relator do Orçamento –que ainda será enviado pelo governo em agosto– pode remanejar verbas previstas para ministérios para projetos indicados por parlamentares, o que amplia o poder da base do governo no Congresso.
“Não faz sentido, numa república, haver orçamento secreto. O Orçamento tem que ser discutido todo pelo Parlamento, mas com absoluta transparência e a destinação de todos os recursos e seus indicadores colocados na internet”, disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), quando a proposta ainda era discutida na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu, edição de Pedro Fonseca – Reuters)
