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CPI da Covid consultará STF sobre limites de habeas corpus de diretora da Precisa

Reuters
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CPI da Covid consultará STF sobre limites de habeas corpus de diretora da Precisa
Presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz, durante reunião do colegiado no Senado

13 de julho de 2021 - 12:34 - Atualizado em 13 de julho de 2021 - 12:35

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da CPI da Covid do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu nesta terça-feira consultar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre os limites do habeas corpus concedido para a diretora da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades durante depoimento à comissão.

O Supremo havia concedido parcialmente um habeas corpus para a diretora da empresa para não se incriminar, mas senadores alegaram durante o depoimento que ela não poderia deixar de responder a perguntas que não a implicassem em crimes.

Houve até senadores que alegaram que ela estaria cometendo crime de desobediência ao não responder sequer qual seria a sua função na empresa.

Diante do impasse, Aziz suspendeu temporariamente a sessão da CPI para apresentar um recurso ao Supremo –chamado de embargos de declaração– com o objetivo de esclarecer até que ponto os senadores da CPI poderiam questionar a diretora da Precisa.

A empresa, representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, que fabrica a vacina contra Covid-19 Covaxin, é peça-chave nas investigações da CPI sobre suspeita de irregularidades nas tratativas para a aquisição desse imunizante pelo Ministério da Saúde.

Emanuela Medrades já teve seus sigilos quebrados pela CPI e, em breve fala à comissão quando disse que seguiria a recomendação de seu advogado e manteria-se em silêncio, disse que foi a comissão que a colocou como investigada ao aprovar a quebra de seus sigilos.

(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Eduardo Simões)

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